Resolução DN – DIRETRIZES PED 2009 – 07/novembro/2008
Considerando o parágrafo 1º do artigo 35 do Estatuto do PT, que determina a responsabilidade do Diretório Nacional para estabelecer o calendário para o Processo de Eleições Diretas (PED);O Diretório Nacional;
RESOLVE:
1.Definir a data de 22 de novembro de 2009 para realização da eleição das direções zonais, municipais, estaduais e nacional do PT, bem como dos seus respectivos presidentes, Conselhos Fiscais, Comissões de Ética e delegados aos Encontros Zonais e Municipais, bem como os delegados ao 4º. Congresso Nacional do PT e aos encontros estaduais que terão como ponto de pauta o Programa de Governo para 2010/2014 e a escolha das respectivas candidaturas. Os encontros estaduais ocorrerão depois do 4º. Congresso Nacional.
2.Caso haja segundo turno este deverá acontecer no dia 06 de dezembro de 2009.
3. A inscrição de chapas e de nomes para o cargo de Presidente, bem como a entrega das teses, deverá ser feita perante à Comissão Executiva correspondente, observando-se os seguintes prazos:
-Até 25 de julho de 2009 em nível nacional - cento e vinte dias antes;
-Até 24 de agosto de 2009 em nível estadual - noventa dias antes;
-Até 23 de setembro de 2009 em nível municipal e zonal - sessenta dias antes.
4. Observadas as demais normas estatutárias pertinentes, poderão votar e ser votados no PED 2009 os filiados ao Partido até o dia 22 de novembro de 2008.
5. Nos municípios que tenham sua primeira Comissão Provisória constituída após 22 de novembro de 2008 os filiados só poderão votar na eleição das respectivas direções e delegações municipais, exigindo-se, nesse caso, filiação até 26 de maio de 2009 para votar e ser votado;
6. Somente participarão do PED 2009 os municípios que contarem com, no mínimo, 20 filiados registrados no Cadastro Nacional com data de filiação até 22/11/08, contabilizados inclusive os referentes ao Recadastramento em curso. Os municípios que não atingirem este número, poderão atingi-lo até o dia 26/05/09, entretanto a votação ocorrerá somente em nível municipal. Os municípios que não atingirem este número, não participarão do PED, e continuarão organizados como Comissão Provisória.
7. Para efeito de participação no PED 2009 serão consideradas todas as filiações cujos pedidos tenham sido recebidos pela respectiva Comissão Executiva Municipal (CEM) ou Comissão Provisória Municipal (CPM) até às 18 horas do dia 21 de novembro de 2008;
8. As instâncias municipais ficam obrigadas a divulgar até o dia 24 de novembro de 2008 todos os pedidos de filiação recebidos. Nesta mesma data deverá enviar a relação dos pedidos divulgados à Secretaria Estadual de Organização.
9. A CEM/CPM adotará os procedimentos previstos no artigo 6º do Estatuto do PT, para processamento dos pedidos de filiação, e deverá realizar reunião para análise dos pedidos de filiação pendentes até o dia 15 de dezembro de 2008;
10. Aprovada a filiação pela CEM/CPM, a data a ser considerada para vigência da mesma será a do dia do recebimento do pedido na instância municipal;
11. Os formulários das filiações aprovadas de acordo com os itens 7 a 10 deverão ser postados para o DN, através de sedex ou carta registrada, impreterivelmente até o dia 15 de janeiro de 2009.
12. As instâncias partidárias deverão manter em funcionamento suas respectivas sedes, das 9h às 18h, todos os dias que coincidirem com prazos estabelecidos na presente Resolução, inclusive aos sábados, domingos ou feriados.
Brasília, 07 de novembro de 2008.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
