Com 176 assinaturas, PEC do 3º mandato começa a tramitar

Proposta tinha sido devolvida na semana passada por falta de assinaturas. PEC prevê referendo para consultar a população sobre a idéia.

O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) conseguiu nesta quinta-feira (4) 176 assinaturas válidas para iniciar a tramitação da nova proposta de emenda à Constituição (PEC), que permite um terceiro mandato para quem exerce o poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos).

Barreto já havia apresentado a proposta na última quinta-feira (29), com 183 assinaturas válidas. No entanto, 17 deputados retiraram os nomes e a proposta foi devolvida ao autor por falta do número mínimo de assinaturas necessárias.

No início desta semana, o deputado retomou a coleta de assinaturas, e conseguiu protocolar a proposta com 182 nomes. No final da noite desta quinta, com 176 assinaturas válidas, cinco a mais do que era necessário, a PEC entrou em tramitação. Primeiro, vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e depois por uma comissão especial.

A proposta prevê um referendo para consultar a população sobre a ideia. Barreto argumenta que o momento é o ideal para a aprovação da PEC porque poderia permitir a permanência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na linha de frente do combate à crise financeira internacional.

Para ser promulgada, e passar a integrar a Constituição, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e depois no Senado.

Do G1, em São Paulo

Proposta de reforma eleitoral libera doação via internet e uso do Twitter

Compra de espaço publicitário na rede, pelo texto, fica proibida. Para valer já em 2010, proposta tem que ser aprovada até setembro.

O grupo de trabalho responsável por propor mudanças na lei eleitoral apresentou um projeto de reforma nesta quarta-feira (24), em Brasília. Pelo documento, fica liberado o uso de e-mail, blogs, sites de relacionamento e até do Twitter nas campanhas, que começariam a partir do dia 5 de julho. Os candidatos também poderão receber doações via internet, mas somente de pessoas físicas. Apesar da liberação da rede para a campanha, os políticos ficarão proibidos de comprar espaços publicitários na internet. Os simpatizantes também vão poder fazer páginas na internet de apoio aos seus candidatos. Segundo o texto, outdoors nas ruas passam a ser irregulares. Pela proposta, os debates entre candidatos na internet também serão liberados, mas com as mesmas normas em vigor hoje: as regras devem ser aprovadas por dois terços dos participantes. Segundo o texto, as doações via internet terão um limite, como acontece atualmente. Cada doador poderá dar às campanhas até 10% de sua renda bruta anual. Pessoas jurídicas ficam impedidas de usar esse método para doação.

Urna eletrônica

O texto apresentado pelo grupo propõe uma auditoria em 2% de todas as urnas eletrônicas do país. A partir do ano que vem, diz o projeto, entraria em vigor uma norma que exige a apresentação de um documento com foto, juntamente com o título, na hora da votação. A proposta também implementa uma novidade a partir da eleição de 2014: a urna eletrônica passaria a apresentar um resumo de todos os votos e imprime uma cópia dele, que seria depositada em uma urna. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), deve apresentar o texto na próxima semana ao plenário. Para entrar em vigor já nas eleições de 2010, ele deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até setembro deste ano.

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Do G1, em Brasília

Em Teresina, governadores do PT reafirmam candidatura de Dilma em 2010

Os governadores do PT reunidos na quinta-feira (11) em Teresina, no Luxor Hotel, para debater sobre a administração que o partido faz em alguns estados, municípios e no Brasil, também reafirmaram a pré-candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, à presidência da República em 2010. Todos foram unânimes em defender o nome da ministra, que deverá ser referendado pelo conjunto do partido no ano que vem.

Participaram do evento, coordenado pelo governador do Piauí, Wellington Dias, os governadores Ana Júlia Carepa (Pará), Jacques Wagner (Bahia), Binho Marques, (Acre), além dos ex-governadores Cristóvam Buarque (Distrito Federal), que hoje pertence ao PDT, Jorge Viana (Acre) e Olívio Dutra (Rio Grande do Sul). O ministro da Previdência Social, José Pimentel, também participa do encontro.

Para o governador Wellington Dias, o partido tem que trabalhar no tempo certo para que a pré-candidata possa reunir a composição com outras siglas da base aliada. “Liderada pelo presidente nacional Ricardo Berzoini. De forma que possa formar uma chapa forte”, afirmou.

A governadora do Pará, Ana Júlia, disse que a ministra conta com sua total simpatia. Ela ressaltou que seu estado está pronto para comandar a campanha de Dilma na Amazônia. “Imagine o Brasil sem as empresas estatais que nós temos como o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa. Isso tudo seria privatizado. As pessoas têm que avaliar o que era feito antes do presidente Lula assumir e como é hoje”, declarou.

O ministro José Pimentel foi enfático ao afirmar que chegou o momento de o Brasil ter uma mulher na presidência da República. “Na data certa o PT irá deliberar sobre isso”, destacou.