A base governista participará nesta terça-feira (14), às 15 horas, da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende apurar eventuais irregularidades na Petrobras e na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A comissão deverá ser instalada e há previsão de eleição do presidente da comissão e sua indicação para o relator do inquérito.
Essa reunião será precedida de encontro de líderes da base governista, segundo informaram o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Aloizio Mercadante (PT), e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Só então deverá ser discutida a escolha da base para o candidato a presidente da comissão, assim como o relator a ser designado.
Pelo PT e Bloco de Apoio ao Governo, Mercadante já indicou os três parlamentares que serão titulares (Ideli Salvatti (PT-SC), João Pedro (PT-AM) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) e dois suplentes: Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Delcídio Amaral (PT-MS).
Conforme o requerimento de criação da CPI ela será composta por 11 titulares e sete suplentes, tendo 180 dias para finalizar os trabalhos. As despesas estipuladas para a realização de suas atividades ficaram limitadas em R$ 50 mil.
Às 16 horas estão previstas no Congresso as votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos créditos suplementares ao orçamento. Segundo a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), já há acordo para a aprovação da LDO em plenário.
Como o Congresso vai se reunir à tarde para votar a LDO de 2010, a sessão deliberativa do Senado foi antecipada. Será às 11 horas. Requerimento deverá ser apresentado para que seja colocado em votação, no plenário, o relatório de Mercadante para a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do projeto que trata da nova Lei Nacional de Adoção. Aprovado seu relatório o projeto deve ser votado mais uma vez em plenário e deve seguir para sanção.
O projeto (PLS nº 314/2004), segundo o líder, desburocratiza o processo de adoção no País e garante proteção integral à criança e ao adolescente. Ainda segundo Mercadante, o texto do projeto foi resultado de ampla negociação entre os setores da sociedade civil e o governo. O Cadastro Nacional de Adoção, por exemplo, terá importância estratégica por permitir o cruzamento de dados dos postulantes à adoção com os cadastros estaduais e nas comarcas, o que vai acelerar o processo e aumentar as possibilidades de adoção nacional.
Nesta terça-feira, às 10 horas, está prevista na CCJ audiência pública para tratar da Política Nacional sobre Drogas, atendendo requerimento da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e de Mercadante, que também é coordenador do grupo de trabalho destinado a apresentar propostas de combate ao tráfico e à proliferação das drogas.
Foram convidados para o debate Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Antonio Nery Filho, professor da Universidade Federal da Bahia; Raquel Barros, coordenadora do Projeto Lua Nova; Ronaldo Teixeira, secretário-executivo do Pronasci; Luciana Boiteaux, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Walter Fanganiello Maierovitch, ex-secretário nacional Antidrogas; Oscar Rodrigues, coronel da Polícia Militar de Campo Grande (MS) e Vilson Groh, padre e presidente do Centro Cultural Escrava Anastácia, de Florianópolis (SC).
Também nesta terça-feira, às 10 horas, está prevista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) audiência pública para discutir os efeitos da desoneração tributária do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). A audiência atende ao requerimento da senadora Ideli Salvatti. A parlamentar tomou a iniciativa de propor a audiência pública porque em muitos produtos o consumidor final não está sendo beneficiado pela redução dos impostos.
O governo federal já deixou de arrecadar quase R$ 4 bilhões em desoneração do IPI, segundo afirmou Ideli, com base em estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), enquanto que os estados tiveram aumento de suas receitas, em igual valor, porque adotaram um mecanismo de substituição tributária que consiste na cobrança de tributos daqueles produtos que foram desonerados no âmbito federal.
Foram convidados representantes dos fabricantes de veículos (ANFAVEA), da construção civil (Abramat), do Conselho de Secretários de Fazenda Estaduais (Confaz) e os secretários de Fazenda dos estados de São Paulo e da Bahia.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
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