Os parlamentares do PT no Senado reafirmam:A bancada dos senadores, ao longo de toda a discussão sobre a crise no Senado, manteve sua posição: a de sugerir que, num gesto de grandeza e de garantia à credibilidade das investigações, o senador José Sarney se licenciasse temporariamente para que o Senado pudesse aprofundar as investigações e construir propostas de solução para os problemas encontrados. Admite, no entanto – como o fez a maioria dos partidos da Casa – que a licença é uma decisão a ser tomada pelo senador.
A crise do Senado é estrutural, grave, e envolve aspectos éticos e políticos relevantes.O PT sempre defendeu uma reforma profunda para corrigir as distorções da administração do Senado e, para tanto, apresentou, em nome desta proposta de mudança, a candidatura do senador Tião Viana (AC) a presidente. Diante disso, assevera sua disposição de promover ações políticas para uma reforma estrutural e urgente do Senado mais ampla que as providências importantes já anunciadas:A criação de uma comissão suprapartidária para debater com a sociedade civil e especialistas a reforma do Senado por meio, inclusive, de uma lei de responsabilidade administrativa e financeira do parlamento a partir de projeto da bancada, em anexo, coordenado pelo senador Tião Viana. Esta comissão não seria concorrente com a Mesa Diretora, pois deve ter uma função complementar, elaborando propostas para uma melhor governança do Senado, assim como o controle social e democrático de sua gestão.
Funcionamento permanente de um colégio de líderes para democratizar as decisões da vida legislativa e administrativa da instituição.
Redução progressiva de até 60% do teto com despesas com pessoal e extinção de estruturas como do Interlegis, Instituto Legislativo Brasileiro, Unilegis e substituição por uma estrutura mais racional, além do enxugamento do Serviço de Atendimento Médico do Senado exclusivamente para o atendimento de emergência.Redistribuir as atribuições de 1ª. Secretaria com as outras secretarias da Mesa Diretora.
Prazo-limite para o exercício dos cargos de direção de até quatro anos, coincidentes com a Mesa Diretora.Extinção do pagamento de adicional salarial a funcionários participantes de conselhos ou comissões especiais no âmbito do Congresso Nacional.
Finalmente, a bancada defende:A necessidade de aprofundar as investigações e ampliá-las para todos os possíveis responsáveis, tomando as devidas providências legais, como já está ocorrendo, pelo Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Polícia Federal.
Que diversas medidas já estão sendo tomadas pela Mesa Diretora do Senado e que seus efeitos exigem tempo para produzirem as mudanças necessárias como os resultados apresentados pela comissão de sindicância, a abertura de processos de demissão a bem do serviço público; a unificação dos contracheques, a abertura do portal da transparência, as novas diretrizes para horas-extras, as restrições para crédito das passagens, além de outras medidas.
Brasília, 8 de julho de 2009
Bancada do PT no Senado
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
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