Publicação Oficial

Ofício n° 24/09

Ao Ilmo. Sr.

Itibiriçá José do Nascimento

Presidente da Chapa CNB – PED 2009

INTIMAÇÃO

Ilmo. Sr.

Eu, Linaldo Nunes da Silva, Presidente do Partido dos Trabalhadores – PT da Ilha de Itamaracá venho mui respeitosamente informar que foi apresentado pedido de impugnação da Chapa CNB, cujo presidente é o Sr. Itibiriçá José do Nascimento, solicito a apresentação da defesa em prazo de 48h (quarenta e oito horas) a contar da data de recebimento ou publicação desta intimação, Informo ainda, que a CEM se reunirá em carater extraordinário no dia 18/10/09 para deliberação dos fatos.

Sem mais para o momento, agradeço a atenção dispensada.

Ilha de Itamaracá, 15 de outubro de 2009.

Linaldo Nunes da Silva

Presidente do PT

Linaldo Nunes da Silva

Presidente Municipal do

Partido dos Trabalhadores – PT

Presídios de Itamaracá serão desativados em 18 meses

Importante destino turístico de Pernambuco, a Ilha de Itamaracá, no Litoral Norte do Estado, ficará livre das três unidades prisionais instaladas lá a partir de abril de 2011. O pontapé inicial para a mudança, que promete trazer os turistas de volta à Ilha, foi dado nesta sexta-feira (09/10), pelo governador Eduardo Campos.

Eduardo deu início às obras de construção do Centro Integrado de Ressocialização (CIR), na cidade de Itaquitinga, Mata Norte do Estado, em mais uma iniciativa do programa Pacto pela Vida que sai do papel para mudar a segurança pública de Pernambuco. A cerimônia de lançamento da pedra fundamental e de assinatura da Ordem de Serviço aconteceu no próprio local onde o CIR será instalado.

Em discurso, Eduardo criticou a manutenção de presídios num local com vocação turística como Itamaracá: “Vimos esse destino turístico ser destruído aos olhos de todos. Não era preciso destruir um dos maiores destinos turísticos do Brasil, as praias, a beleza natural e os mangues que temos no Litoral Norte, para construirmos a beleza de Porto de Galinhas, Gaibu, Tamandaré e outras praias do Litoral Sul”, criticou.

De acordo com o secretário de Turismo, Sílvio Costa Filho, Itamaracá vai sentir os impactos positivos da desativação dos presídios já em 2010: “Esperamos um crescimento de 15% no fluxo de visitantes no ano que vem e de até 25% nos próximos quatro anos”, detalhou.

Com capacidade para receber 3.126 internos, o Complexo receberá os detentos das penitenciárias Professor Barreto Campelo e Agroindustrial São João (PAI), ambas em Itamaracá. Com capacidade para 1.140 presos, a Barreto Campelo hoje dispõe de apenas 18 vagas enquanto a PAI tem uma população carcerária de 1.499 presos onde deveriam estar apenas 630. Um déficit de 869 vagas que será resolvido com a construção da nova unidade. Também em Itamaracá, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) receberá um novo destino em breve. Toda a área destinada aos presídios deve ser negociada com grupos hoteleiros estrangeiros.

Esta é a segunda Parceria Público-Privada realizada em Pernambuco. A primeira foi a construção da Ponte do Paiva. O valor da construção do CIR é de R$ 287 milhões. Deste montante, R$ 230 milhões serão emprestados pelo Banco do Nordeste à SPE Reintegra Brasil, empresa vencedora da licitação e que ficará responsável pela obra. Os outros R$ 57 milhões serão de recusos próprios da empresa. Após o complexo entrar em operação, o Governo do Estado vai pagar uma mensalidade à SPE Reintegra Brasil durante 30 anos, de acordo com o número de presos abrigados.

“Quero colocar nosso reconhecimento ao governador por ter nos convencido, na época, sobre a importância desse projeto. O que houve foi um processo de aprendizado no BNB, pois aprendemos com o governador a importância de trabalharmos com ressocialização, de uma forma diferente”, afirmou Roberto Smith, presidente do BNB.

Eduardo afirmou também a obra vai marcar a política de segurança pública não só de Pernambuco, mas de todo o País: “No Brasil, não há nada igual a isso aqui. Não tem como você fazer política de segurança sem ter onde guardar aqueles que ferem a lei e nós temos que guardar na perspectiva de tratar essas pessoas. E é isso que estamos fazendo, aqui”, definiu.

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Bartolomeu Bueno, afirmou que o governador Eduardo Campos tem revolucionado Pernambuco do ponto de vista do desenvolvimento. “Vivemos outro momento da gestão do Estado, principalmente na ressocialização, uma área extremamente necessária para a segurança pública. Isso é uma visão inovadora de como se recuperar o preso”.

LIBERTANDO A ECONOMIA – Encravado numa área de 98 hectares a 15 quilômetros da BR-101, o CIR será composto por duas unidades de regime semi-aberto, com 600 internos cada, e mais três unidades voltadas para o regime fechado, com 642 internos cada. Seguindo os mais modernos conceitos de ressocialização, o projeto contempla salas de aula, um teatro de arena e locais de trabalho para os detentos como padaria, lavanderia, espaço para criação de aves e fábricas. Também conta com um heliponto.

Durante os 18 meses da sua construção, três mil trabalhadores locais serão contratados, o equivalente a 78% do número de empregos gerados hoje em Itaquitinga, que tem menos de 15 mil habitantes. Após a inauguração, serão 1.200 pernambucanos trabalhando com carteira assinada. Gente como Ivanildo José da Silva, 33 anos, morador de Itaquitinga, há seis meses desempregado: “Vai ser bom para cidade, pois vai render muitos empregos e a gente está precisando muito. Há muitos pais de família desempregados aqui e essa obra veio na hora certa”, defendeu.

“Esse investimento faz parte do sonho do povo de Itaquitinga que procura dias melhores e mais prósperos. Dessa forma, Itaquitinga caminha para ser o município de mais destaque em toda a Mata Norte do Estado”, agradeceu o prefeito Giovani Oliveira.

A íntegra da carta do líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

Caro líder Antônio Carlos Valadares,

As indicações do Bloco de Apoio ao Governo ao Conselho de Ética do Senado, como você sabe, foram construídas de comum acordo com todos os líderes do bloco, inclusive porque dos quatro nomes indicados, três são líderes, como você. Sua indicação para presidência do conselho foi precedida por ampla consulta a praticamente todas as lideranças da Casa, incluindo da oposição, e foi bem acolhida, por sua longa experiência parlamentar e vivência política.

Do nosso ponto de vista, na presidência do Conselho de Ética você poderia contribuir com o equilíbrio necessário a uma tarefa tão difícil quanto a de presidir um conselho que julga outros senadores. Durante todo o processo, apoiei sua indicação e fiquei surpreso com a retirada de apoio por parte da bancada do PMDB e, posteriormente, por sua decisão de renunciar, sob o argumento de que não havia consenso na base.

Diante desse quadro, o bloco de sustentação ao governo, que teve dois senadores renunciando à condição de membros efetivos, evidentemente não tem condições de indicar outro nome para a presidência. As duas vagas serão preenchidas temporariamente pelos respectivos suplentes. E a responsabilidade pelo desdobramento quanto à presidência do Conselho de Ética, no que se refere à base, passa a ser inteiramente da bancada do PMDB.

Senador Aloizio Mercadante (PT-SP)

Líder do Bloco de Apoio ao Governo no Senado

Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado

A íntegra da carta do líder do PSB no Senado, Antônio Carlos Valadares (SE):

Prezado Líder Senador Aloizio Mercadante,

Atendendo a pedido formulado por V. Exª, aceitei a indicação do meu nome para o Conselho de Ética. Também por sua sugestão, meu nome passou a ser articulado junto às lideranças partidárias e aos membros do Conselho para ocupar a Presidência desse órgão em momento tão conflituoso e desgastante por que passa o Senado.

Sem dúvida, em face da crise, as relações no Senado estão se tornando, a cada dia, mais esgarçadas, exigindo o funcionamento imediato do Conselho de Ética, que é o local apropriado para debater e apurar atos que venham contrariar a ética e o decoro parlamentar. Os debates intermináveis desses temas, no âmbito do plenário do Senado, além de emperrarem a pauta deliberativa da Casa, não ajudam a reduzir a corrosão da imagem da instituição e não resolvem problemas que são da alçada do Conselho de Ética, da CPI da Petrobras ou de outros órgãos que têm poderes de investigação, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.

Considero altamente prejudicial ao trabalho de recuperação da imagem do Senado o adiamento da instalação do Conselho de Ética, o qual, há cerca de seis meses, não funciona e sequer, até a presente data, elegeu seu comando diretivo. Em tais circunstâncias e consideradas a natureza e as atribuições dos membros do Conselho de Ética, que incluem a tomada de decisões graves contra colegas detentores de mandato eletivo, o mais adequado seria a escolha do Presidente e do Vice do Conselho por decisão consensual, a fim de que os trabalhos possam ser coordenados dentro de um ambiente de respeito e confiança entre seus membros, para não agravar mais ainda a crise que se abateu sobre o Senado.

Em nenhum momento, pedi ou desejei assumir posição tão delicada e complexa da Presidência do Conselho, que exige muita serenidade e dedicação integral. Garanto-lhe que, se assumisse função tão espinhosa, faria o trabalho de maneira correta, com isenção e imparcialidade, sem jamais afrontar o direito e a Justiça, tal como tenho me portado em tantas outras situações durante os mais de quarenta anos de minha vida pública.

Cheguei a pensar e a afirmar, Sr. Presidente, que meu nome poderia alcançar o consenso tão esperado para presidir o Conselho de Ética, por indicação do Senador Mercadante. Mas isso não aconteceu. Apesar do seu empenho sincero e o de tantos outros Líderes, inclusive da Oposição, aos quais agradeço o apoio recebido e a confiança em minha pessoa, peço ao eminente Líder Senador Aloizio Mercadante, portanto, a substituição do meu nome como membro do Conselho de Ética.

Esta é uma decisão irrevogável que estou comunicando ao Plenário do Senado.

Atenciosamente,

Senador Antonio Carlos Valadares, Líder do PSB.

Mercadante atribui ao PMDB desdobramentos sobre eleição no Conselho de Ética

O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), divulgou na tarde desta quarta-feira (15) carta em resposta ao líder do PSB, Antônio Carlos Valadares (SE), afirmando ter sido surpreendido pela decisão do PMDB de retirar o apoio à indicação dele como presidente do Conselho de Ética.

O líder petista, diante da renúncia de Valadares ao cargo do conselho – acompanhado pelo líder do PTB, João Ribeiro (TO) – afirmou não ter condições de indicar outro nome para presidir órgão. "E a responsabilidade pelo desdobramento quanto à presidência do Conselho de Ética, no que se refere à base, passa a ser inteiramente da bancada do PMDB", conclui o petista.

Valadares havia anunciado em plenário a sua renúncia "em caráter irrevogável" ao cargo de membro do Conselho de Ética em função de não ter tido o apoio integral da base aliada para a candidatura a presidente do órgão. Veja abaixo as íntegras das duas cartas dos líderes.

Nota do líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Aloizio Mercadante, sobre manifestação do Presidente da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sempre feito a defesa do Senado Federal. A afirmação feita por ele hoje é uma frase infeliz que não expressa o que o presidente efetivamente pensa e o respeito que tem por esta Casa e pelos senadores como integrantes de um dos pilares da República e da Democracia.

Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP)

Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado

Berzoini: Liderança dos prefeitos do PT será fundamental para a vitória em 2010

“De julho deste ano até outubro de 2010, não podemos vacilar. Vocês, mais do que ninguém, sabem disso porque são prefeitos do PT e têm consciência de que a sua liderança política faz a diferença na hora da disputa política em favor do nosso projeto nacional. Com o apoio de vocês, em 2010, conquistaremos mais um mandato para o nosso projeto político para o Brasil”.

Assim, o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, saudou os cerca de 130 prefeitos petistas que participaram de um encontro na noite de ontem (13) na sede do partido, em Brasília, promovido pela Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais (Snai).

Ele lembrou que na primeira vitória de Lula à Presidência da República, em 2002, o PT tinha 187 prefeitos e hoje tem 559, além dos governos estaduais onde o partido está à frente ou participa diretamente deles. “É um grupo bastante qualificado de governantes, alguns com até 12 anos de experiência administrativa. Construímos um partido que hoje é uma grande referência nacional em administração pública e as pesquisas atuais comprovam o nosso crescimento”.

Berzoini reafirmou a importância da participação dos prefeitos petistas no processo eleitoral, paralelamente às ações do partido, para consolidar a vitória de uma candidatura do partido à Presidência da República. “Os governantes possuem uma dimensão político-eleitoral muito maior e conseguem manter um diálogo mais amplo com a sociedade do que as instâncias partidárias e têm legitimidade para fazer o embate político, sem qualquer prejuízo para o partido”, afirmou. Para ele, somente com o esforço das direções partidárias e dos mandatários petistas, a vitória será alcançada em 2010.

Ele reiterou mais uma vez que o Brasil vive um momento extremamente positivo em todas as suas regiões e nem mesmo a crise econômica mundial conseguiu afetar tanto os municípios brasileiros, graças à competente ação do Governo Lula, ao contrário do discurso desesperado da oposição. Berzoini resgatou as ações anticrise do governo federal que adotou políticas anticíclicas corretas, implementou programs sociais importantes como Minha Casa, Minha Vida e fortaleceu a intervenção dos bancos públicos para viabilizar o enfrentamento da crise financeira. “A oposição perdeu o discurso e por isso está partindo para o vale-tudo no Senado Federal”, enfatizou.

“O PT e os nossos governantes alcançaram um importante estágio de amadurecimento e a disputa interna saudável, como a que ocorrerá no PED deste ano, tem sido muito positiva para o nosso partido. Estamos no caminho do entendimento e em todo o país o que se vê é um clima de unidade e coesão, apesar das divergências internas que sempre existiram no PT”, disse Berzoini ao ressaltar que o único partido que realiza um processo de eleições diretas das suas direções é o PT.

“Vamos combinar esse momento interno do PT com o momento externo, onde a ministra Dilma, que é nossa pré-candidata à Presidência da República vem crescendo a cada pesquisa e já assusta o s nossos adversários, para manter o nosso ritmo de trabalho na preparação das eleições de 2010, na construção de uma política de alianças e de um plano de comunicação para o enfrentamento eleitoral. A disputa de 2010 será o tira-teima da política nacional. Será o nosso projeto democrático e social contra o projeto neoliberal do PSDB e do DEM”, afirmou ao conclamar todos os prefeitos petistas a participarem da construção da vitória no ano que vem.

A mesa de abertura do encontro dos prefeitos petistas que se encontram em Brasília para a XII Marcha de Prefeitos contou ainda com a participação do secretário nacional de Assuntos Institucionais, Romênio Pereira; do prefeito João Coser, presidente da Frente Nacional de Prefeitos; do secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, Alexandre Padilha; do secretário-geral nacional do PT, José Eduardo Cardozo; da secretária nacional de Mulheres, Laisy Moriére e dos prefeitos Carlito Merss (Joinville-SC) e Maria do Carmo (Santarém-PA).

Mercadante quer apuração rigorosa e ágil de nova denúncia envolvendo presidente do Senado

O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, o senador Aloizio Mercadante (SP) quer prioridade para a apuração de nova denúncia envolvendo o nome do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Reportagem publicada na edição desta semana da revista "Veja" afirma que o presidente do Senado teria contas no exterior.

"O próprio Sarney pediu apuração e espero que ela seja prioritária", afirmou o líder do PT. Bancada no Senado sugeriu licença temporária do presidente do Senado e reforma profunda na Casa.

Mercadante falou sobre o episódio, ao ser questionado por jornalistas na saída da visita ao vice-presidente da República, José Alencar, que se recupera de mais uma cirurgia no hospital Sírio-Libanês. Mercadante disse que espera "rapidez" na apuração da denúncia. "Acho muito grave, muito séria. Tem que ser apurada com todo rigor".

O líder ressaltou que o presidente Sarney negou a existência dessas contas. "Segundo eu li, ele esta encaminhando ao procurador-geral da República uma autorização para ser investigado em todo este episódio. E é muito importante que isso seja feito com rapidez pela Procuradoria, que tem todos os instrumentos para esclarecer isso ao Brasil", enfatizou o senador.

A reportagem divulgada pela revista "Veja" fala de ligação de José Sarney com o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, e se baseia em documentos coletados pelo Banco Central no curso de uma investigação sobre atividades financeiras clandestinas do Banco Santos. A reportagem esclarece que não é crime ter conta no exterior, mas mandar recursos para fora sem que as autoridades competentes sejam notificadas.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado

Base do governo indica amanhã nomes da presidência e da relatoria da CPI da Petrobras

A base governista participará nesta terça-feira (14), às 15 horas, da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende apurar eventuais irregularidades na Petrobras e na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A comissão deverá ser instalada e há previsão de eleição do presidente da comissão e sua indicação para o relator do inquérito.

Essa reunião será precedida de encontro de líderes da base governista, segundo informaram o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Aloizio Mercadante (PT), e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Só então deverá ser discutida a escolha da base para o candidato a presidente da comissão, assim como o relator a ser designado.

Pelo PT e Bloco de Apoio ao Governo, Mercadante já indicou os três parlamentares que serão titulares (Ideli Salvatti (PT-SC), João Pedro (PT-AM) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) e dois suplentes: Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Delcídio Amaral (PT-MS).

Conforme o requerimento de criação da CPI ela será composta por 11 titulares e sete suplentes, tendo 180 dias para finalizar os trabalhos. As despesas estipuladas para a realização de suas atividades ficaram limitadas em R$ 50 mil.

Às 16 horas estão previstas no Congresso as votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos créditos suplementares ao orçamento. Segundo a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), já há acordo para a aprovação da LDO em plenário.

Como o Congresso vai se reunir à tarde para votar a LDO de 2010, a sessão deliberativa do Senado foi antecipada. Será às 11 horas. Requerimento deverá ser apresentado para que seja colocado em votação, no plenário, o relatório de Mercadante para a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do projeto que trata da nova Lei Nacional de Adoção. Aprovado seu relatório o projeto deve ser votado mais uma vez em plenário e deve seguir para sanção.

O projeto (PLS nº 314/2004), segundo o líder, desburocratiza o processo de adoção no País e garante proteção integral à criança e ao adolescente. Ainda segundo Mercadante, o texto do projeto foi resultado de ampla negociação entre os setores da sociedade civil e o governo. O Cadastro Nacional de Adoção, por exemplo, terá importância estratégica por permitir o cruzamento de dados dos postulantes à adoção com os cadastros estaduais e nas comarcas, o que vai acelerar o processo e aumentar as possibilidades de adoção nacional.

Nesta terça-feira, às 10 horas, está prevista na CCJ audiência pública para tratar da Política Nacional sobre Drogas, atendendo requerimento da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e de Mercadante, que também é coordenador do grupo de trabalho destinado a apresentar propostas de combate ao tráfico e à proliferação das drogas.

Foram convidados para o debate Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Antonio Nery Filho, professor da Universidade Federal da Bahia; Raquel Barros, coordenadora do Projeto Lua Nova; Ronaldo Teixeira, secretário-executivo do Pronasci; Luciana Boiteaux, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Walter Fanganiello Maierovitch, ex-secretário nacional Antidrogas; Oscar Rodrigues, coronel da Polícia Militar de Campo Grande (MS) e Vilson Groh, padre e presidente do Centro Cultural Escrava Anastácia, de Florianópolis (SC).

Também nesta terça-feira, às 10 horas, está prevista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) audiência pública para discutir os efeitos da desoneração tributária do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). A audiência atende ao requerimento da senadora Ideli Salvatti. A parlamentar tomou a iniciativa de propor a audiência pública porque em muitos produtos o consumidor final não está sendo beneficiado pela redução dos impostos.

O governo federal já deixou de arrecadar quase R$ 4 bilhões em desoneração do IPI, segundo afirmou Ideli, com base em estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), enquanto que os estados tiveram aumento de suas receitas, em igual valor, porque adotaram um mecanismo de substituição tributária que consiste na cobrança de tributos daqueles produtos que foram desonerados no âmbito federal.

Foram convidados representantes dos fabricantes de veículos (ANFAVEA), da construção civil (Abramat), do Conselho de Secretários de Fazenda Estaduais (Confaz) e os secretários de Fazenda dos estados de São Paulo e da Bahia.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado

Nota oficial da bancada do PT no Senado

Os senadores do Partido dos Trabalhadores comunicam que a sua Liderança em momento algum, da discussão sobre a crise no Senado, exigiu que seus integrantes abdicassem de suas posições individuais. Tão pouco o fez o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o encontro no Palácio da Alvorada, semana passada. Portanto, a bancada se sente respeitada pelo presidente Lula em sua autonomia.

Os parlamentares do PT no Senado reafirmam:A bancada dos senadores, ao longo de toda a discussão sobre a crise no Senado, manteve sua posição: a de sugerir que, num gesto de grandeza e de garantia à credibilidade das investigações, o senador José Sarney se licenciasse temporariamente para que o Senado pudesse aprofundar as investigações e construir propostas de solução para os problemas encontrados. Admite, no entanto – como o fez a maioria dos partidos da Casa – que a licença é uma decisão a ser tomada pelo senador.

A crise do Senado é estrutural, grave, e envolve aspectos éticos e políticos relevantes.O PT sempre defendeu uma reforma profunda para corrigir as distorções da administração do Senado e, para tanto, apresentou, em nome desta proposta de mudança, a candidatura do senador Tião Viana (AC) a presidente. Diante disso, assevera sua disposição de promover ações políticas para uma reforma estrutural e urgente do Senado mais ampla que as providências importantes já anunciadas:A criação de uma comissão suprapartidária para debater com a sociedade civil e especialistas a reforma do Senado por meio, inclusive, de uma lei de responsabilidade administrativa e financeira do parlamento a partir de projeto da bancada, em anexo, coordenado pelo senador Tião Viana. Esta comissão não seria concorrente com a Mesa Diretora, pois deve ter uma função complementar, elaborando propostas para uma melhor governança do Senado, assim como o controle social e democrático de sua gestão.

Funcionamento permanente de um colégio de líderes para democratizar as decisões da vida legislativa e administrativa da instituição.

Redução progressiva de até 60% do teto com despesas com pessoal e extinção de estruturas como do Interlegis, Instituto Legislativo Brasileiro, Unilegis e substituição por uma estrutura mais racional, além do enxugamento do Serviço de Atendimento Médico do Senado exclusivamente para o atendimento de emergência.Redistribuir as atribuições de 1ª. Secretaria com as outras secretarias da Mesa Diretora.

Prazo-limite para o exercício dos cargos de direção de até quatro anos, coincidentes com a Mesa Diretora.Extinção do pagamento de adicional salarial a funcionários participantes de conselhos ou comissões especiais no âmbito do Congresso Nacional.

Finalmente, a bancada defende:A necessidade de aprofundar as investigações e ampliá-las para todos os possíveis responsáveis, tomando as devidas providências legais, como já está ocorrendo, pelo Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Polícia Federal.

Que diversas medidas já estão sendo tomadas pela Mesa Diretora do Senado e que seus efeitos exigem tempo para produzirem as mudanças necessárias como os resultados apresentados pela comissão de sindicância, a abertura de processos de demissão a bem do serviço público; a unificação dos contracheques, a abertura do portal da transparência, as novas diretrizes para horas-extras, as restrições para crédito das passagens, além de outras medidas.

Brasília, 8 de julho de 2009

Bancada do PT no Senado

Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado

Petistas já oficializam propostas de reforma do Senado

A bancada do PT no Senado já está oficializando as suas propostas de reforma administrativa, anunciadas na nota da bancada divulgada nesta quarta-feira (8) pelo líder Aloizio Mercadante (SP). Projeto de lei complementar de iniciativa do senador Tião Viana (AC) prevê limites para as despesas com pessoal do Poder Legislativo da União, Estados e Municípios. De toda a bancada, há o projeto de resolução que institui o colégio de líderes no Senado.Por sua vez, Aloizio Mercadante (SP) formalizou proposta de resolução que estabelece prazo para mandato do diretor-geral da Casa. Já a senadora Ideli Salvatti (SC) apresentou outro projeto de resolução, que distribui entre as quatro secretarias as atribuições que hoje são apenas da primeira. O fim de pagamento adicional a funcionário participante de conselho ou comissão especial foi proposto por Eduardo Suplicy (SP).

Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado

Câmara: CCJ rejeita, por unanimidade, PEC do Terceiro Mandato

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou, por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Terceiro Mandato (373/09).
O colegiado seguiu o parecer do relator, deputado José Genoíno (PT-SP). Ele sustentou que a mudança constitucional para beneficiar quem quer que seja ofende a ordem jurídica brasileira.
Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que falou oficialmente pelo Partido dos Trabalhadores na votação, afirmou que a oposição do partido ao 3º mandato não tem relação com a negativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em concorrer novamente em 2010 para a Presidência da República.

De acordo com o deputado, o PT entende que, ainda que fosse diferente a posição do atual chefe de governo, a PEC não poderia ser aprovada, pois ofende cláusulas pétreas da Constituição.

Brasil deve criar até 700 mil empregos formais em 2009, afirma Mantega

O Brasil deve apresentar uma criação líquida de 500 mil a 700 mil empregos formais em 2009, anunciou nesta segunda-feira (6) o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
“No ano passado criamos 1,6 milhão de empregos. Este ano será um pouco menos, mas, mesmo assim, haverá geração de postos (formais) de trabalho”, disse ele, numa referência à geração de postos de trabalho com carteira assinada computada pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Durante cerimônia de posse do novo presidente da Nossa Caixa, Demian Fiocca, Mantega fez um balanço da conjuntura econômica nacional e das ações de políticas fiscal e monetária anticíclicas que o governo adotou para atenuar os efeitos da recessão mundial sobre o país. Ele ressaltou que a ação dos bancos públicos está sendo fundamental para restabelecer a normalidade da concessão de crédito e, cada vez mais, vão atuar para elevar a concessão de financiamentos e reduzir os juros de tais operações.

"Eu espero que os bancos privados voltem a aumentar a concessão de crédito devido à concorrência que os bancos públicos vão fazer. Se não aumentarem o crédito, vão perder clientes para os bancos públicos. E é isso mesmo o que a gente deseja - maior competição e elevação da concessão de empréstimos por parte dos bancos públicos e bancos comerciais", afirmou.

Compulsório

O ministro afirmou ainda que, devido à liberação de R$ 100 bilhões de depósitos compulsórios (parte dos recursos captados pelos bancos junto aos clientes que têm de ser recolhidos ao Banco Central) para bancos comerciais, redução da taxa básica de juros, Selic, desde janeiro deste ano e incentivos fiscais para aumentar a demanda agregada, como a redução de impostos para compra de carros, produtos de linha branca (fogão, geladeira e lavadora) e material de construção, os estoques das fábricas "já foram consumidos". Para ele, o setor industrial deve manter uma trajetória crescente, em base mensal, até o fim deste ano, o que permitirá ao País registrar crescimento no segundo semestre de 2009.

"O segundo semestre será melhor que o primeiro. No último trimestre (deste ano) poderemos ter uma expansão de 3% a 4% do PIB (Produto Interno Bruto, em relação ao mesmo período do ano passado) como prevê boa parte dos analistas". O ministro ressaltou que, em 2009, o País pode registrar uma leve expansão. "Para 2010, poderemos atingir uma alta do PIB de 4% a 4,5% tranquilamente e, em 2011, avançar de 5% a 5,5% restabelecendo, assim, a nossa trajetória de crescimento".

Mantega afirmou que o crédito na economia brasileira está se restabelecendo, mas ainda não voltou à normalidade em relação ao que era registrado antes da piora da crise internacional, em setembro do ano passado. Ele afirmou que o governo poderá tomar medidas adicionais, como o aumento da liberação de depósitos compulsórios de forma direcionada para algumas áreas, caso o Poder Executivo julgue necessário. "Poderá haver novas liberações de compulsórios se o governo achar necessário para irrigar alguns segmentos específicos. Mas o ministro frisou que uma eventual liberação de uma parcela desses recursos que estão em poder do BC terá contrapartidas que serão exigidas dos bancos comerciais. "Não vamos dar de graça, porque o compulsório não é remunerado. Sempre tem uma contrapartida, por exemplo, ou você empresta para fazer investimento e ganha uma taxa menor (de rentabilidade) ou continua com compulsório não remunerado", disse.

Superávit primário

O ministro da Fazenda afirmou ainda que o governo vai manter a meta de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de superávit primário (economia que o governo faz para pagamento de juros da dívida) em 2009 e que, em 2010, tal poupança do Orçamento deve subir e retornar para 3,3% do PIB. "O superávit primário deste ano será aquele já anunciado por nós, de 2,5%. Estamos fazendo um superávit primário menor este ano para poder fazer as medidas anticíclicas que estão dando muito certo", comentou. "Mas isso não compromete as contas públicas. Nós continuamos mantendo a relação dívida/PIB baixa e, para o próximo ano, voltaremos para o superávit primário de 3,3% do PIB".

O ministro ressaltou que o governo vai manter seu cronograma de investimentos públicos e a liberação de recursos para programas sociais, como o Bolsa Família, ao mesmo tempo que as contas públicas permanecerão sólidas e o País manterá a estabilidade fiscal. "Em nenhum momento, eu pensei em reduzir mais o superávit primário para este ano. Alguns andavam falando em primário zero. Isto não é verdade, pois nós vamos manter a meta do superávit e também a solidez das contas públicas brasileiras", comentou.

Coluna de Lula começa a ser publicada a partir de amanhã (7)

A coluna assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa a ser publicada em 94 jornais já na próxima terça-feira (7). Batizada de "O Presidente Responde", Lula vai responder a três perguntas de leitores.

A coluna também estará à disposição do público no site da secretaria de imprensa da Presidência toda terça-feira, logo depois de publicada.

Para enviar as perguntas, os leitores deverão informar nome completo, idade, ocupação e cidade de residência. As questões serão enviadas pelos veículos cadastrados por e-mail para a secretaria de imprensa.

Jornais

Dos 94 jornais inscritos até agora, 69 têm veiculação diária, três são bissemanais e os outros 21 são semanais, quinzenais ou mensais. Ao todo, os jornais inscritos estão localizados em 65 municípios --19 são capitais--, de 22 estados.

Segundo o presidente, ele só vai responder aos temas de "relevância e interesse jornalísticos".

PT mantém proposta de licença para Sarney, apesar da opinião contrária de Lula

Apesar do posicionamento contrário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a licença temporária de José Sarney da presidência do Senado, a bancada do PT apresentou a Lula, durante encontro na noite de quinta-feira (2), no Palácio do Alvorada, que considera "um gesto de grandeza" a licença de Sarney. Na opinião dos senadores presentes ao jantar, isso é necessário para garantir transparência às investigações das denúncias contra o Senado pelo TCU, Polícia Federal e Ministério Público.

"O presidente Lula não concorda com a licença porque acha que dificilmente Sarney retornaria para o comando do Senado. Sua saída, segundo Lula, aumenta a crise política e gera mais instabilidade porque a oposição tem interesse em controlar o Senado no tapetão", disse o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP).

O líder salientou que a bancada expressou ao presidente Lula que a licença temporária de Sarney permitirá que as investigações das denúncias sejam realizadas com tranqüilidade, transparência e austeridade, punindo os culpados. A bancada disse a Lula que também comunga o compromisso de aliança com o PMDB porque a governabilidade "é uma questão de Estado". "O presidente Lula é o grande arquiteto do Brasil. Tem apoio de mais de 80% da população e considera imprescindível que o Senado se estabilize, promova as investigações, e continue garantindo a aprovação de políticas públicas inclusivas para o enfrentamento da crise econômica", disse o líder.

Mercadante informou que a bancada do PT tem o compromisso de propor a construção de um novo Senado, desafio que a sociedade será chamada para compartilhar. A bancada apresentou a proposta de criação de uma comissão para promover audiências públicas destinadas a ouvir a sociedade civil sobre o Senado que ela quer. Também propõe a reativação do colégio de líderes para apoiar as decisões legislativas da Mesa Diretora.

O líder disse que a bancada do PT não vai abdicar de sua defesa por uma reforma profunda do Senado, apuração das irregularidades e punição dos culpados. "Nosso partido nasceu com um diálogo muito rico com a opinião pública brasileira e hoje é um partido com maior preferência popular no Brasil, exatamente pelo projeto que está dando certo. Esse é o governo mais popular da história do País", afirmou Mercadante.

Na semana que vem, informou o líder, o senador Tião Viana (AC) deverá apresentar o projeto que está coordenando cujo objetivo é instituir uma lei de responsabilidade fiscal e financeira para o Senado. Essa lei estabelecerá limites de despesas, metas de desempenho e ajudará a definir o tamanho ideal do Senado.Mercadante apresentou o resultado da reunião com o presidente Lula acompanhado dos senadores Eduardo Suplicy (SP), Paulo Paim (RS), Tião Viana, Ideli Salvatti (SC) e Marina Silva (AC). Os senadores rechaçaram a idéia publicada na imprensa de que Lula "enquadrou" a bancada para apoiar Sarney. "A bancada vai se reunir na próxima terça-feira (7) para tomarmos uma posição final. Continuamos defendendo a licença temporária de Sarney e as propostas de reforma do Senado", reafirmou Paulo Paim.

Quando o senador deu a entrevista, a expectativa era de que o presidente Lula ainda iria conversar com Sarney, transmitir a posição da bancada, dar a conhecer a sua própria posição sobre o que foi tratado no jantar da noite de quinta-feira. A bancada pretende aguardar o desenrolar desses fatos para avaliar a situação política do Senado. "Colocamos o posicionamento de nossa bancada com toda a transparência para o presidente Lula", afirmou Mercadante, salientando que a bancada continuará avaliando o cenário até terça-feira.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado

Teresa Leitão critica utilização de cronômetro nas salas de aula

Hoje pela manhã (16/06), em protesto do Fórum dos Servidores Estaduais em frente à Assembleia Legislativa, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) criticou a nova medida da Secretaria de Educação do Estado em contratar 300 educadores de apoio e técnicos pedagógicos para fazer uma pesquisa sobre o aproveitamento da aula nas escolas estaduais. Para Teresa, é necessário pesquisar o ensino e analisar suas debilidades, mas a deputada criticou a utilização de um cronômetro dentro da sala de aula, “um elemento meramente quantitativo”, disse ela.

“Usar um cronômetro em mãos para medir o tempo pedagógico e o aproveitamento da sala de aula é inadequado pedagogicamente. Isso é um constrangimento para o professor porque o professor é uma autoridade dentro da sala, alguém que deve ser uma referência para o estudante e é uma atitude controversa porque não constrói uma solução para as falhas da escola de forma integral. Não é um cronômetro que vai dizer onde a escola precisa melhorar”, disse a Teresa Leitão.

Além disso, a deputada lembrou que existem pesquisas da UFPE sobre a utilização do tempo escolar, que já constatou experiências exitosas e posturas negativas na sala de aula. Teresa sugeriu que de posse desses dados diagnosticados, a Secretaria de Educação faça as necessárias alterações, lembrando que a intenção é boa, pois trata-se de melhorar a qualidade do ensino, mas o método e o instrumento propostos (a utilização do cronômetro) não contribuem para o envolvimento coletivo da escola na pesquisa.

Logo após o ato, os servidores reuniram-se na Assembleia Legislativa para pedir a intermediação dos deputados nas negociações com o governo estadual. Comprometeram-se com a comissão dos servidores a deputada Teresa Leitão (PT) e os deputados Augusto Coutinho (líder da oposição/DEM), Sérgio Leite e André Campos (ambos do PT).

PE: PT divulga novas informações sobre assassinato de Manoel Mattos

O Diretório Estadual do PT de Pernambuco convocou uma coletiva com a imprensa na manhã desta sexta-feira (3) para apoiar formalmente o pedido de federalização das investigações do assassinato do advogado e vice-presidente da legenda, Manoel Mattos e divulgar novas informações sobre o andamento das investigações do crime. Manoel Mattos foi assassinado em janeiro deste ano em uma praia da Paraíba. O pedido de federalização das investigações foi solicitado pelo procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 9 de junho desde ano.

Para a presidenta em exercício do PT, deputada Teresa Leitão, a importância da federalização das investigações decorre do fato do pedido ter sido feito pelo PT, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e por organizações internacionais diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “É uma luta do PT e da sociedade civil. A morte de Manoel ocorreu em um contexto onde o crime organizado tem muita influência e poder”, disse Teresa Leitão. “O PT externa hoje seu desejo que o pedido do procurador geral da República seja acatado pelo Superior Tribunal de Justiça”, declarou a deputada.

Presente na coletiva, o deputado federal Fernando Ferro (PT) explicou que “não é tradição do estado brasileiro deslocar competência de investigações”, por isso, vê como “muito positivo e surpreendente” o pedido do procurador geral da República.

Membro do MNDH, o vereador de Olinda, Marcelo Santa Cruz, também declarou que a decisão do procurador tem status nacional e internacional. “O pedido do procurador não faz menção apenas ao assassinato do nosso companheiro Manoel Mattos, mas que se investiguem todos os crimes naquela região”, disse Marcelo Santa Cruz. Segundo ele, se acatado pelo STJ, este será o primeiro pedido de deslocamento de competência para investigar o assassinato de um militante dos direitos humanos no Brasil.

Segundo informações de advogados do PT, a presidência do STJ já enviou ofícios aos tribunais de justiça dos estados de Pernambuco e da Paraíba solicitando informações sobre o caso, a fim de elaborar sua decisão. Estiveram presentes na coletiva, também, o dirigente do PT Gilson Guimarães; a mãe de Manoel Mattos, dona Nair Ávila dos Anjos, advogados, parentes e amigos.

Assessoria PT-PE

Dilma confirma que Lula quer reajustar valor do Bolsa Família

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer elevar o valor dos benefícios do Bolsa Família e criar um critério para próximos reajustes, afirmou nesta sexta-feira a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, após reunião da Junta Orçamentária. O benefício, que atende 11,1 milhões de famílias no país, é o principal programa social do governo Lula de transferência direta de renda. Segundo Dilma, a ideia é estabelecer um critério permanente de reajuste dos valores.
- Há, da parte do governo, notadamente do presidente da República, uma avaliação de que, enquanto a gente dá bastante desoneração para os setores empresariais, para os setores que são aqueles mais pobres e que são aqueles que recebem Bolsa Família era justo também que a gente avaliasse um reajuste - disse a ministra.

Leia também: Lula diz que empresários não repassam redução de impostos e defende dar dinheiro aos pobres

Segundo ela, os debates sobre o tema com o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, começarão imediatamente.

- Mas não necessariamente esse reajuste é imediato - ponderou a ministra, dizendo que o governo pode definir um aumento para 2009 também algo que repercuta em 2010.

- Nós não estamos pretendendo fazer uma medida pontual. Nós estamos pretendendo fazer um critério, explicitar qual vai ser o critério pelo qual o Bolsa Família deve ser avaliado, reajustado - detalhou.

Ministra se sente estigmatizada

" Em alguns momentos eu tenho certeza que sou estigmatizada por questões eleitorais "

Pré-candidata à Presidência da República, a ministra rebateu as críticas de que as decisões do governo, como o aumento do Bolsa Família e o reajuste de servidores, visam às eleições.
- Hoje no Brasil tudo é eleitoreiro. Em alguns momentos eu tenho certeza que sou estigmatizada por questões eleitorais. Então, o que a gente pode fazer? Virou tudo eleitoral - argumentou Dilma, citando como exemplo o programa Minha Casa, Minha Vida, que é coordenado por ela.
- Se o governo considera que devemos fazer o Minha Casa, Minha Vida para combater a crise, ninguém diz que é para combater a crise e gerar emprego, diz que é eleitoral - afirmou.

Servidor: reajustes custarão 2,5 vezes mais que o Bolsa Família

Apesar da queda na arrecadação registrada nos primeiros meses deste ano, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou nesta sexta que o governo vai manter todos os reajustes de servidores públicos previstos para este ano. No total, cerca de 1,6 milhão de funcionários do governo federal serão beneficiados com o aumento, que custará R$ 29 bilhões só este ano. Esse montante é 2,5 vezes maior do que o orçamento anual do Bolsa Família: R$ 11,4 bilhões em 2009. Em 2010, em pleno ano eleitoral, o governo gastará R$ 40,1 bilhões a mais para dar o reajuste aos servidores. Os percentuais variam de 11% a 137%, dependendo da categoria.

Segundo Paulo Bernardo, embora a lei permita o adiamento do reajuste em caso de queda de arrecadação, a área econômica avaliou que não haverá necessidade de lançar mão desse dispositivo e recebeu o aval do presidente:

- Com relação aos servidores, o presidente mandou cumprir os acordos. Não muda nada.

Primeiro reajuste do Bolsa Família foi concedido em 2007

O Bolsa Família, cujo orçamento este ano começou com R$ 11,4 bilhões e deverá chegar a R$ 11,9 bilhões, vive um processo de expansão. No início do ano, eram atendidas 11,1 milhões de famílias. Esse número atingirá 12,4 milhões até outubro, com a incorporação de 1,3 milhão de novos beneficiários, dos quais 300 mil ingressaram em maio. Outros 500 mil entrarão em agosto e o restante, em outubro.

O custo da expansão do programa em 2009 será de R$ 500 milhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social. Para 2010, está prevista a incorporação de mais 600 mil beneficiários, o que levará o programa a cerca de 13 milhões de lares.

O primeiro reajuste do Bolsa Família foi concedido em 2007, quase quatro anos após a sua criação. O percentual médio foi de 18%. No ano seguinte, em julho de 2008, foram mais 8%. Na época, o governo atribuiu a medida ao aumento exagerado no preço dos alimentos, no primeiro semestre daquele ano.

Em março de 2008, o Bolsa Família passou a pagar um benefício extra a jovens de 16 e 17 anos, no valor de R$ 30 mensais por pessoa e limitado a dois jovens por lar. A expansão atualmente em curso foi possibilitada pela elevação do limite de renda familiar por pessoa que dá direito a ingressar no programa. Este ano, a chamada linha da pobreza subiu de R$ 120 para R$ 137 por mês e a da extrema pobreza, de R$ 60 para R$ 69.

Quem tem renda familiar por pessoa abaixo da linha da extrema pobreza ganha

automaticamente repasse de R$ 62. Filhos de 0 a 15 anos dão direito a benefícios extras de R$ 20, limitados a três filhos por família (R$ 60). Para atingir o valor máximo de R$ 182 mensais, a família deve ter ainda dois jovens de 16 ou 17 anos. O programa exige que crianças frequentem a escola e vão a postos de saúde. Os jovens devem estudar.

Luiza Damé e Isabel Braga - O Globo

Jornada nacional para formar 100 mil filiados tem início em 10 de julho

A Secretaria Nacional de Formação Política e a Fundação Perseu Abramo dão início no dia 10 de julho às atividades da 1ª Jornada Nacional de Formação do PT.

Dividida em três etapas (regionais, estaduais e municipais), a Jornada pretende montar uma rede de mil formadores e alcançar, até março de 2010, um total de 100 mil filiados.

A etapa inicial é voltada para secretários estaduais e municipais de formação política, além das pessoas cadastradas na rede nacional de formadores. Esse cadastro pode ser feito pelo Portal do PT e é limitado a filiados petistas (clique aqui para saber mais).

Estão sendo definidas as datas para as outras regiões/estados. Serão realizados 10 cursos em todo o país.

Governo reduz impostos e amplia crédito para estimular produção e consumo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira (29) as novas medidas do governo federal para auxiliar o setor produtivo na superação da crise financeira. A produção de máquinas e equipamentos, de materiais de construção, de veículos e de produtos da linha branca receberam um novo impulso com a continuidade na redução de encargos tributários. O total da renúncia fiscal estimada para 2009 com as novas medidas é de R$ 3,342 bilhões.

Ao mesmo tempo, o empresário interessado em investir na produção poderá ter acesso a crédito com juros menores. Como as vendas de bens de capital e de caminhões têm sofrido com a falta de perspectiva de crescimento da economia devido à crise, a desoneração foi aliada a uma política de incentivo à inovação na indústria.

O Conselho Monetário Nacional deverá aprovar nesta semana a redução da TJLP de 6,25% para 6%. O custo do empréstimo da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cairá de 8,75% para 6%. A queda da TJLP, associada à equalização de juros feita pelo Tesouro Nacional (que pode atingir R$ 42 bilhões), terá impacto generalizado nas taxas praticadas pelo BNDES, beneficiando a todo o setor produtivo. Além disto, está sendo lançado o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que dará garantias às operações de repasse do Banco às pequenas e médias empresas.

IPI menor

Cerca de 70 itens de bens de capital terão redução de IPI até 31 de dezembro de 2009. O ministro também anunciou a prorrogação das desonerações para veículos, produtos da linha branca, material de construção, motos, trigo, farinha e pão francês, além da redução da TJLP e do custo de empréstimos da União para o BNDES.

Para os produtos da linha branca, a redução do IPI foi estendida até 31 de outubro. O IPI reduzido para automóveis valerá até 30 de setembro, com retorno gradual para as alíquotas anteriores em três meses. Para caminhões, o prazo foi prorrogado por mais seis meses, valendo até 31 de dezembro. A prorrogação da desoneração do IPI sobre materiais de construção será de seis meses, até 31 de dezembro de 2009.

As motos terão a redução de PIS-Cofins prorrogada por mais seis meses e o trigo, farinha de trigo e pão francês permanecem com a contribuição reduzida até 31 de dezembro de 2010.

Redução da Jornada de Trabalho é aprovada na Comissão Especial da Câmara

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salário Mínimo, de 44 para 40 horas semanais. Agora, o projeto segue para plenário da Câmara, em prazo a ser estipulado pela própria Casa.
A CUT e as demais centrais sindicais acompanharam a votação após grande manifestação que pressionou os parlamentares a aprovarem a PEC 321 /95, em tramitação há 14 anos no Congresso Nacional. Figuras históricas da CUT como o ex-presidente, Jair Menegueli, acompanharam a votação.

A reivindicação é bandeira da Central desde sua fundação em 1983 e tem como objetivo gerar mais empregos com carteira assinada. Segundo cálculos do Dieese, a medida pode gerar 2,2 milhões de novos postos de trabalho.

No ano passado, as centrais coletaram 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, em defesa da redução da jornada, que foram entregues ao Congresso Nacional.

A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48h para 44 horas. Para o relator do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT, a redução da jornada terá pouco impacto nos custos das empresas, pois a média da duração do trabalho no País já é inferior às 44 horas previstas na Constituição.

Ideli defende apuração rigorosa de todos os responsáveis pelas mazelas do Senado

A líder do Governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC) afirmou nesta terça-feira (30) que é contra responsabilizar um único senador pelas sucessivas denúncias que pesam contra o Senado. “Essa história de personalizar, partidarizar, não vai resolver o nosso problema”, afirmou, ao avaliar a crise a que está submetida a Casa.

Ideli lembrou que as denúncias feitas pela imprensa sobre irregularidades na administração do Senado tratam de fatos de muito tempo. “É tudo muito antigo e tudo a muitas mãos, porque nada chega ao ponto que está para produzir este tipo de manchete, cada uma mais cabeluda, pior do que a outra, se não tivesse tido a participação de muitos, de muitas mãos”, sustentou.

“Há no momento a interpretação de que se deseja encontrar uma solução rapidamente para acalmar a situação. O problema não é acalmar, é resolver a situação”, disse Ideli, refutando a solução de responsabilização individualizada pela crise. “Sou contra quem coloca o manto da ética para colocar a responsabilidade num único parlamentar”, afirmou.

Segundo Ideli, várias medidas para melhorar e tornar mais transparente a gestão administrativa da Casa, que foram apresentadas pelo PT, receberam o devido encaminhamento pelo presidente do Senado, José Sarney. “Então nós precisamos de ação, de mudanças, que venha a público, que seja investigado com profundidade e que sejam punidos todos”, reivindica a líder.

Embora defenda rigorosa apuração de todos os fatos e de todos os responsáveis, a governista é contra tomar decisões sem que as investigações sejam aprofundadas. “Precisamos investigação e provas, inclusive porque quando aparece uma denúncia, você vai ver, não é bem como foi publicado, não é bem daquele jeito; muitas pessoas às vezes até aparecem aqui envolvidas, mas, quando você vai verificar mesmo, não são”. A seu ver, ninguém pode ser acusado antes que a investigação seja efetivamente concluída.

Confira a nova redação do regulamento do PED 2009

Processo eleitoral que renovará as direções partidárias em todos os níveis está marcado para 22 de novembro

A Comissão Executiva Nacional do PT e o Diretório Nacional aprovaram em junho alterações no Regulamento do PED 2009, no que se refere ao item das inelegibilidades (artigo 25).

As alterações tiveram por objetivo dar mais clareza ao texto aprovado anteriormente pelo Diretório Nacional. Com a nova redação, ficou definido que dirigentes que ocupem o mesmo cargo por duas vezes seguidas na mesma Comissão Executiva poderão participar de mais uma direção, desde que em cargo diferente.

Leia a íntegra do Regulamento do PED 2009 com a nova redação

Assine o projeto que pede um plebiscito sobre a Constituinte exclusiva

O Partido dos Trabalhadores continua coletando assinaturas ao projeto de iniciativa popular que propõe um plebiscito sobre se a população quer ou não a convocação de uma Assembléia Constituinte para fazer a reforma política.

Pelo projeto, o Plebiscito deverá acontecer até o final de 2009, quando os brasileiros deverão responder à seguinte questão: “O sr (a) aprova a convocação de uma assembléia constituinte soberana e específica para promover uma reforma constitucional no Título IV da Constituição Federal que redefina o sistema político-eleitoral?”.

Para que um projeto de iniciativa popular seja apresentado no Congresso Nacional são necessárias assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado (algo em torno de 1,3 milhão de pessoas acima de 16 anos), com participação de no mínimo cinco Estados.

IMPORTANTE: Todas as adesões devem obrigatoriamente ser acompanhadas de nome completo, endereço e número do título de eleitor.

Clique aqui para conhecer o projeto, imprimir e fazer a coleta de assinaturas. A impressão deve ser feita em papel tamanho A4, com o espaço para as assinaturas na frente e a justificativa do projeto no verso.

Todos os formulários devem ser enviados ao seguinte endereço: Sede Nacional do Partido dos Trabalhadores – Secretaria Nacional de Mobilização - Setor Comercial Sul, Quadra 02, Edifício Toufic, 2º andar, CEP 70302-000, Brasília, Distrito Federal.

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