A bancada do Partido dos Trabalhadores, unida, fará um apelo ao presidente Lula para vete artigos da Medida Provisória (MP n º 458/2009) que regulamenta a situação fundiária da Amazônia Legal. Da maneira como a MP foi aprovada, na noite de ontem, quarta-feira (3), foi aberta a oportunidade para a titulação de terras da União e sua comercialização em áreas de até 1.500 hectares num prazo de três anos, ao contrário do prazo de dez anos recomendado pela ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva. O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu em plenário que a medida deveria garantir a certificação de propriedade somente para as pessoas que vivem do sustento de suas terras, “caso contrário, o Senado vai aprovar a MP da Grilagem”, afirmou.
A senadora Marina Silva demonstrou sua certeza de que a MP não beneficiará os pequenos e médios ocupantes das terras que atuam de forma “mansa e pacífica” tão logo defendeu as alterações de sua autoria. Segundo ela, as alterações propostas pela relatora do projeto de conversão da Medida Provisória (PLV nº9/2009), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), representante política do agronegócio, facilitou a regularização de áreas com até 1.500 hectares para pessoas físicas e jurídicas (empresas). Além disso, a proposta que venceu garante que essas terras tituladas sejam vendidas depois de três anos.
Essa medida vai facilitar a vida dos grileiros que têm terras como pessoas físicas e como empresas. “Num dia regulariza a área de 1.500 hectares em nome da pessoa física, no outro a área de 1.500 hectares em nome da empresa e no dia seguinte vende-se as terras em contratos de gaveta, com prazo de três anos”, destacou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ao externar sua preocupação com o descumprimento dos artigos do projeto.
O senador, durante a discussão da proposta, disse ser necessário que todas as áreas em regularização passem por vistoria prévia, e não apenas para extensões de um a quatro módulos de terra, ou seja, áreas de 100 a 400 hectares - cada módulo corresponde a 100 hectares, conforme emenda apresentada pela senadora Marina Silva. Pelo projeto aprovado, as áreas com até 15 módulos (1.500 hectares) não passarão por vistoria, o que reforça o temor de se oferecer uma benesse aos grileiros.
O senador João Pedro (PT-AM) reconheceu que é fundamental regularizar as terras da União na Amazônia, principalmente das famílias que se adaptaram à região conhecida por sua rica diversidade e de difícil sobrevivência. “Não acho favorável regularizar a terra que é ocupada pelos prepostos e nem para pessoas jurídicas, mas sim para aqueles que vivem lá”, afirmou.
Marina Silva citou alguns dados que recentemente foram apresentados em audiência pública no Senado por uma entidade ligada ao agronegócio, apontando que a regularização fundiária poderá movimentar mais de R$ 100 bilhões num curto período, caso não haja veto presidencial. As áreas até 4 módulos correspondem a 81% do total de 7,8 milhões de hectares, cujos valores são equivalentes a R$ 13 bilhões. “Vejam, as pequenas propriedades representam um patrimônio da União de R$ 13 bilhões”, salientou.
Em seguida, Marina disse que as terras com espaços acima de 1.500 hectares representam 72% da área total de 49 milhões de hectares. “Estamos falando de um patrimônio público de R$ 84 bilhões. Portanto, gostaria de saber onde está o espírito de equidade social, o interesse social para alienar terras públicas”, questionou.
“A MP do governo previa que a venda dessas terras só poderiam ser realizadas após dez anos, como forma de dificultar a grilagem, a falsificação de documentos e a dupla ocupação das terras. Além disso, a regularização apressada tende a acelerar a obtenção de crédito de órgãos oficiais. Isto também merece cuidado”, observou a ex-ministra do Meio Ambiente.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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