O senador Tião Viana (PT-AC) assumiu nesta terça-feira (23) inteira responsabilidade pelos atos que assinou enquanto era membro da Mesa Diretora do Senado. O discurso, da tribuna da Casa, foi pronunciado em função de notícia publicada no jornal O Estado de S. Paulo atribuindo responsabilidade a 37 senadores por supostos atos secretos. Ele rechaçou, no entanto, qualquer responsabilidade sobre a ausência de publicidade de atos dos quais participara como integrante da Mesa Diretora.
"Quero deixar claro que sou inteiramente responsável pelas minhas assinaturas em todos os atos em que fui membro da Mesa Diretora", asseverou. "Nenhum ato que eu assinei nesta Casa eu pedi para não ser publicado, eu não fui conivente para que não fosse publicado", explicou. "Todos os atos que eu assinei, na condição de membro da Mesa Diretora, durante os quatro anos em que tive a honra de pertencer, designado e eleito pelos meus colegas, foi com a inteira consciência e responsabilidade do que estava assinando".
Tião Viana apresentou a proposta de criar uma força-tarefa integrada por senadores e servidores da Casa para fazer as investigações necessárias e recomendar providências.
O senador disse que aos atos teria de ter sido dada publicidade. "Foi assim que eu despachei tudo com a Secretária-Geral da Mesa, drª Cláudia Lyra; foi assim que assinei tudo com o dr. Agaciel, que era Diretor da Mesa, então".
"No entanto", ressalvou, "se algum criminoso não levou adiante a sua responsabilidade de publicar, como manda o artigo 37 da Constituição não é culpa minha".
Tião chamou atenção ainda para emendas de plenário que foram votadas pelos senadores sem que se tivesse real conhecimento de seu teor. Ele demonstrou que emendas, que teriam sido trazidas por integrantes da administração da Casa, foram votadas com base na confiança. Para explicar a situação, leu o seguinte texto: "Art. 3º. Ficam convalidados os atos e decisões da Mesa e da Comissão Diretora do Senado Federal praticados no período compreendido pela 1ª, 2ª e 3ª Sessões Legislativas Ordinárias, inclusive as Extraordinárias, da 52ª Legislatura até a data da realização da 1ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da mencionada Legislatura."
"Era isso que entrava no meio de um projeto de resolução sobre um assunto como esse, vinculado ao Ministério da Agricultura e era aprovado aqui, em plenário, pelos 81 senadores". "Então não dá para dizerem que tinha uma lista de 35, ou 37; isso foi votado pelos 81 senadores, convalidando os atos", concluiu.
"Foi um ato de alguém da burocracia, que pediu para ele fazer a leitura da emenda", explicitou. O senador acriano repudiou ainda a informação publicada pelo jornal Folha de S. Paulo sobre o aumento da verba indenizatória, que teria sido aumentada de R$ 12 mil para R$ 15 mil por mês em ato secreto. "Saiu em todos os jornais, foi votado na Câmara e decidido por todo o colegiado", disse. "Todos os meios de comunicação colocaram, a ela foi dada publicidade", reiterou.
O ex-vice-presidente do Senado lembrou que quando assumiu a Presidência defendeu o princípio da transparência, "que fosse publicado tudo na Internet". "Como pode dar a impressão de que eu estaria vinculado a algum colega que tenha seriedade, como tantos aqui, a querer acobertar verba indenizatória?" Questionou.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
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