Lula sanciona les que cria Ministério da Pesca

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta sexta-feira (26/06), às 9h30, a Lei que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura e a nova Lei da Pesca. Além do Presidente, o ato contará com a presença do ministro Altemir Gregolin. O evento acontece em Itajaí (SC), no Centro de Eventos da Marejada, na Avenida Beira-Rio, s/nº, Centro.

segundo o ministro Gregolin, essas duas leis são um presente para o Dia do Pescador, que é comemorado em 29/06, e atende a uma antiga reivindicação do setor. “As duas leis são extremamente importantes para o desenvolvimento do setor com avanços significativos que não estavam previstos na legislação anterior. Teremos agora mais autonomia e mais recursos para investirmos no aumento da produção e geração de empregos”, disse.

A criação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em substituição à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), representará não apenas o atendimento a uma antiga reivindicação de milhares de pescadores e aquicultores de todo o país, mas principalmente a consolidação das ações de governo voltadas para a promoção da melhoria de renda, estruturação da cadeia produtiva, ordenamento da captura e estímulo à aquicultura. “A criação do Ministério vai significar a consolidação das políticas de estado de longo prazo para o potencial aquícola e pesqueiro brasileiro, além de ser uma demonstração do compromisso do governo com essa atividade”, afirma Gregolin.
Já o projeto da Lei da Pesca, que tramitava no Congresso há 14 anos e, enquanto isso, o setor vinha sendo regulado pelo Decreto 221, de 1967, estava completamente defasado e não respondia mais às necessidades de pescadores, aquicultores e indústrias dos vários segmentos da cadeia produtiva. Com a nova legislação, os pescadores e aquicultores passam a ser considerados como produtores rurais, o que dará direito ao crédito rural com acesso a recursos mais baratos para financiar a produção. As empresas de beneficiamento, transformação e industrialização de pescado também poderão se beneficiar dessas linhas de crédito, mas apenas se comprarem a matéria prima diretamente dos pescadores ou de suas cooperativas.