terça-feira, 30 de junho de 2009

Redução da Jornada de Trabalho é aprovada na Comissão Especial da Câmara

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salário Mínimo, de 44 para 40 horas semanais. Agora, o projeto segue para plenário da Câmara, em prazo a ser estipulado pela própria Casa.
A CUT e as demais centrais sindicais acompanharam a votação após grande manifestação que pressionou os parlamentares a aprovarem a PEC 321 /95, em tramitação há 14 anos no Congresso Nacional. Figuras históricas da CUT como o ex-presidente, Jair Menegueli, acompanharam a votação.

A reivindicação é bandeira da Central desde sua fundação em 1983 e tem como objetivo gerar mais empregos com carteira assinada. Segundo cálculos do Dieese, a medida pode gerar 2,2 milhões de novos postos de trabalho.

No ano passado, as centrais coletaram 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, em defesa da redução da jornada, que foram entregues ao Congresso Nacional.

A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48h para 44 horas. Para o relator do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT, a redução da jornada terá pouco impacto nos custos das empresas, pois a média da duração do trabalho no País já é inferior às 44 horas previstas na Constituição.

Ideli defende apuração rigorosa de todos os responsáveis pelas mazelas do Senado

A líder do Governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC) afirmou nesta terça-feira (30) que é contra responsabilizar um único senador pelas sucessivas denúncias que pesam contra o Senado. “Essa história de personalizar, partidarizar, não vai resolver o nosso problema”, afirmou, ao avaliar a crise a que está submetida a Casa.

Ideli lembrou que as denúncias feitas pela imprensa sobre irregularidades na administração do Senado tratam de fatos de muito tempo. “É tudo muito antigo e tudo a muitas mãos, porque nada chega ao ponto que está para produzir este tipo de manchete, cada uma mais cabeluda, pior do que a outra, se não tivesse tido a participação de muitos, de muitas mãos”, sustentou.

“Há no momento a interpretação de que se deseja encontrar uma solução rapidamente para acalmar a situação. O problema não é acalmar, é resolver a situação”, disse Ideli, refutando a solução de responsabilização individualizada pela crise. “Sou contra quem coloca o manto da ética para colocar a responsabilidade num único parlamentar”, afirmou.

Segundo Ideli, várias medidas para melhorar e tornar mais transparente a gestão administrativa da Casa, que foram apresentadas pelo PT, receberam o devido encaminhamento pelo presidente do Senado, José Sarney. “Então nós precisamos de ação, de mudanças, que venha a público, que seja investigado com profundidade e que sejam punidos todos”, reivindica a líder.

Embora defenda rigorosa apuração de todos os fatos e de todos os responsáveis, a governista é contra tomar decisões sem que as investigações sejam aprofundadas. “Precisamos investigação e provas, inclusive porque quando aparece uma denúncia, você vai ver, não é bem como foi publicado, não é bem daquele jeito; muitas pessoas às vezes até aparecem aqui envolvidas, mas, quando você vai verificar mesmo, não são”. A seu ver, ninguém pode ser acusado antes que a investigação seja efetivamente concluída.

sábado, 27 de junho de 2009

Confira a nova redação do regulamento do PED 2009

Processo eleitoral que renovará as direções partidárias em todos os níveis está marcado para 22 de novembro

A Comissão Executiva Nacional do PT e o Diretório Nacional aprovaram em junho alterações no Regulamento do PED 2009, no que se refere ao item das inelegibilidades (artigo 25).

As alterações tiveram por objetivo dar mais clareza ao texto aprovado anteriormente pelo Diretório Nacional. Com a nova redação, ficou definido que dirigentes que ocupem o mesmo cargo por duas vezes seguidas na mesma Comissão Executiva poderão participar de mais uma direção, desde que em cargo diferente.

Leia a íntegra do Regulamento do PED 2009 com a nova redação

Assine o projeto que pede um plebiscito sobre a Constituinte exclusiva


O Partido dos Trabalhadores continua coletando assinaturas ao projeto de iniciativa popular que propõe um plebiscito sobre se a população quer ou não a convocação de uma Assembléia Constituinte para fazer a reforma política.


Pelo projeto, o Plebiscito deverá acontecer até o final de 2009, quando os brasileiros deverão responder à seguinte questão: “O sr (a) aprova a convocação de uma assembléia constituinte soberana e específica para promover uma reforma constitucional no Título IV da Constituição Federal que redefina o sistema político-eleitoral?”.

Para que um projeto de iniciativa popular seja apresentado no Congresso Nacional são necessárias assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado (algo em torno de 1,3 milhão de pessoas acima de 16 anos), com participação de no mínimo cinco Estados.

IMPORTANTE: Todas as adesões devem obrigatoriamente ser acompanhadas de nome completo, endereço e número do título de eleitor.

Clique aqui para conhecer o projeto, imprimir e fazer a coleta de assinaturas. A impressão deve ser feita em papel tamanho A4, com o espaço para as assinaturas na frente e a justificativa do projeto no verso.

Todos os formulários devem ser enviados ao seguinte endereço: Sede Nacional do Partido dos Trabalhadores – Secretaria Nacional de Mobilização - Setor Comercial Sul, Quadra 02, Edifício Toufic, 2º andar, CEP 70302-000, Brasília, Distrito Federal.

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Todos os modelos acima estão gravados em arquivos Corel Draw.

Secretaria Nacional de Mobilização

Lula defende expansão da rede digital e critica projeto que censura a internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou na sexta-feira (26), ao participar do 10º Fórum Internacional Software Livre em Porto Alegre (RS), a revolução na comunicação provocada pelas novas tecnologias, disse que o governo pretende investir cada vez mais em inclusão digital e classificou de “censura” o projeto do senador tucano Eduardo Azeredo (MG) que, a pretexto de punir crimes na internet, atenta contra a privacidade de todos os cidadãos e cria barreiras para o livre uso da rede no Brasil.

Movimentos que lutam pela democratização das comunicações no Brasil definem o projeto – já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara – como “AI-5 Digital”.

"Finalmente este país está tendo o gosto da liberdade de informação", afirmou Lula durante o FISL. “A informação já não é mais uma coisa seletiva em que os detentores da informação podiam dar golpe de Estado", afirmou.

Ao defender o software livre, ele disse que "neste governo é proibido proibir".

Para o presidente, o projeto e Azeredo em o objetivo de limitar o uso da rede. "A lei que está aí não visa proibir abuso de internet. Ela quer fazer censura", afirmou, ressaltando que não se pode condenar a maioria das pessoas por conta de ações pontuais negativas. "As pessoas de bem são maioria. Não vamos ficar assim porque de vez em quando aparece um maluco. Os que promovem a vida são muito mais numerosos."

Um dos pontos polêmicos do projeto está na determinação para que os provedores armazenem dados de navegação de todos os internautas por um período de dois anos. Palavra sexy
Lula destacou o empenho do governo em promover a inclusão digital e a universalização do acesso à internet.

"O governo tem dez ministros que falam em inclusão digital. Inclusão digital é a palavra mais 'sexy' do governo, sabe? É a palavra mais 'sexy' --todo mundo fala", afirmou Lula, durante pronunciamento no 10º Fisl (Fórum Internacional do Software Livre).

"Então, eu precisava de um coordenador que falasse uma linguagem só para mim, e coloquei o companheiro César Alvarez, que é um gaúcho aqui do Rio Grande do Sul", disse o presidente, a respeito do assessor especial da Presidência da República para inclusão digital.
Lula falou sobre as iniciativas adotadas para a área do software livre. O governo economizou R$ 372 milhões com a adoção desse tipo de plataforma. Segundo Lula, houve uma "tensão imensa" entre os que defendiam a adoção do software livre e os contrários à ideia.
"Nós tínhamos que escolher: ou nós íamos para a cozinha preparar o prato que nós queríamos comer, com os temperos que nós queríamos colocar e dar um gosto brasileiro na comida, ou nós iríamos comer aquilo que a Microsoft queria vender para a gente. Prevaleceu, simplesmente, a ideia da liberdade", afirmou o presidente, no discurso.

Ele também ressaltou as mudanças sociais geradas pela informatização da sociedade, mas afirmou ser "analfabeto nesta questão da internet". "Meus filhos são todos doutores perto de mim", afirmou o presidente. "É a primeira vez que os netos são mais sabidos do que os avós."

Lula: interesses pessoais não devem se sobrepor ao projeto nacional em 2010

Leia abaixo entrevista com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicada pelo jornal Zero Hora nesta sexta-feira (26):

O que é melhor para a campanha da ministra Dilma Rousseff nos Estados em 2010? Chapa puro-sangue com PT na cabeça ou alianças com o PMDB?

Luiz Inácio Lula da Silva – Trabalho com a hipótese de construir uma aliança entre PT e PMDB, PDT e PTB. Uma parte importante da base do governo precisa compor nos Estados para que a gente possa ganhar e governar. O problema não é ganhar, é governar. É você ter um grupo de pessoas dispostas a trabalhar para destravar um País, um Estado, para que a gente possa apresentar à sociedade uma perspectiva. A Dilma tem de trabalhar com a possibilidade de um grande leque de alianças para ganhar bem e governar bem.

O PT está disposto a fazer sacrifícios?

Luiz Inácio Lula da Silva – Não temos o direito de não fazer sacrifício e permitir que o desejo pessoal de alguém prevaleça sobre os interesses coletivos de um partido, seja estadual ou nacional. É preciso um debate para saber o seguinte: o que nos interessa neste momento? Quais os Estados que temos de disputar, em quais temos chances? Que tipo de aliança poderemos fazer e o que queremos construir? Se fizermos essa discussão corretamente, fica fácil construir as alianças. É preciso construir um time que vá do goleiro ao ponta-esquerda para trabalhar junto nessa campanha. Essa minha concepção vale do Oiapoque ao Chuí. Mas quem decide isso são os partidos. Só espero que as pessoas tenham aprendido.

Como o senhor vê a ideia de o PT abrir mão da candidatura ao governo de SP em favor do deputado Ciro Gomes (PSB)?
Luiz Inácio Lula da Silva – O Ciro tem todas as condições de ser candidato em qualquer lugar do Brasil. Por enquanto, só vejo especulação, nada sério. Mas acho que o Ciro daria trabalho em São Paulo.

Esta semana o senhor criticou a imprensa por dar tanto espaço à crise no Senado. O senhor segue apoiando o senador José Sarney ou defende o afastamento dele da presidência da Casa?
Luiz Inácio Lula da Silva – Não critico a imprensa por conta do Senado. É pelo denuncismo desvairado que, às vezes, não tem retorno. Há uma prevalência da desgraça sobre as coisas boas. Talvez venda mais jornal. Citei um jornal quando fiz a crítica. Você tinha a volta do crescimento do emprego, cento e poucas mil vagas criadas. E a manchete era desse tamanho (faz um gesto com as duas mãos para indicar altura) sobre um emprego equivocado no Senado. Os milhares de empregos criados estavam numa notícia secundária. A nação precisa de boas notícias, de autoestima, para poder vencer esse embate com a crise internacional. Sobre as denúncias no Senado, que se faça investigação. Quem estiver errado deve ser punido. Todos os senadores têm mais de 35 anos de idade, estão na idade adulta. O Sarney já anunciou que vai investigar.

A defesa que o senhor faz de Sarney tem a ver com a eleição de 2010? A crise do Senado pode agravar a relação com o PMDB, que já não anda boa?
Luiz Inácio Lula da Silva – Não acho que algum senador vá renunciar ao mandato. Eles vão se acertar e prestar contas. A minha cabeça não trabalha pensando em 2010. Agora, tenho clareza de que nós saíremos bem em 2010 se a gente estiver bem em 2009.

O vice ideal para Dilma seria do PMDB?
Luiz Inácio Lula da Silva – Vamos discutir isso. Veja a importância do PMDB no Brasil, um partido que tem mais vereadores, mais deputados, mais senadores, mais governadores. Tem um potencial muito grande. Mas não é apenas isso que credencia alguém para ser vice. Primeiro, o vice tem que ser da concordância de quem vai ser candidato a presidente. Você não pode ter um vice que não tenha uma afinidade política, ideológica e visão de Brasil.

O senhor tem acompanhado o tratamento da ministra Dilma. Como ela está? Há riscos de prejuízo à campanha dela?
Luiz Inácio Lula da Silva – Por tudo que tenho conversado com os médicos, não acredito (em prejuízos). Mas doença é doença. No momento certo, o médico vai dizer se parou ou não o tratamento. A Dilma tem trabalhado a mesma coisa. Ela tem um ou dois dias por semana que se sente mais cansada, depois da quimioterapia, e diminui um pouquinho o ritmo. Todo mundo que já teve esse tipo de câncer diz que é curável. A Dilma vai ficar extraordinária e a hora que tiver que anunciar estará pronta para o embate. Se for candidata mesmo – depende ainda dos partidos e dela própria –, a partir de março se afasta e começa a campanha.

Quem vai para o lugar dela? O ex-ministro Antonio Palocci?
Luiz Inácio Lula da Silva – Não, não. Não posso discutir agora o que vou fazer. Mas não pretendo colocar nenhum ministro novo no governo.

Pelo menos 14 ministros devem sair até abril para concorrer nas eleições. Como o senhor pretende conduzir as substituições: com indicações políticas ou recorrendo a técnicos?
Luiz Inácio Lula da Silva – Não vou trazer uma pessoa para chegar sem conhecer o histórico do próprio ministério, das obras, dos projetos. Desse jeito, irei paralisar o governo por dez meses. Na hora que o ministro for saindo, o secretário executivo assume e vai tocando. Não quero mexer no andamento das coisas que estamos fazendo.

Na oposição, o senhor e o PT criticavam muito o antecessor, Fernando Henrique por viajar demais. Nenhum presidente colocou o Brasil tão em evidência como o senhor nessas missões internacionais. O que mudou e qual a utilidade desse trabalho?
Luiz Inácio Lula da Silva – Mas se você pegar o meu discurso verá que eu dizia: “Ele (Fernando Henrique) tem o direito de viajar pra fora, o que é lamentável é que ele não viaje aqui dentro”. E viajo muito lá fora e viajo muito aqui dentro. É inexorável. O número de aliados que o Brasil estabeleceu nesses seis anos é muito grande. As pessoas querem ouvir o Brasil.
Qual é a utilidade desse seu trabalho no exterior?
Luiz Inácio Lula da Silva – O momento histórico me deu essa projeção. Nós levamos cinco anos para poder consolidar o Bric (grupo formado pelos grandes países emergentes – Brasil, Rússsia, Índia e China) como uma instituição. Vamos ter a segunda reunião no Brasil no final do ano que vem. O Brasil está muito importante. Lembro quantas críticas recebi quando fiz a primeira viagem à África. “Mas por que na África? Não tem nada para vender na África.” Pergunta ao ministro (da Indústria e Comércio) Miguel Jorge, que voltou com uma caravana empresarial da África agora. A gente não tem o que vender é para a Alemanha, Suécia, EUA, porque precisa mais valor agregado, competitividade tecnológica. Mas para a África, América Latina, parte do mundo asiático e para o mundo árabe, o Brasil só tem é que vender.

O senhor vai encerrar o seu governo sem a reforma política e sem a reforma tributária?
Luiz Inácio Lula da Silva – Mandei as duas para o Congresso. Não sei quantos anos tenho de vida, mas quero estar perto para ver o dia em que alguns empresários disserem que é preciso fazer reforma tributária. O DEM fez da reforma tributária a bandeira dele. Mas eles não querem. Mandei duas propostas. Em abril de 2003 e outra no ano passado. Quando fazemos as reuniões com governadores, prefeitos e empresários, todo mundo concorda. Quando chega no Congresso, ninguém concorda mais.

O senhor tem dito que quer ser um cidadão do mundo depois de 2010. O presidente Barack Obama disse que o senhor é ‘o cara’. Ele seria o seu cabo eleitoral para o senhor ocupar um espaço na ONU, Banco Mundial? Qual é o seu desejo pessoal?
Luiz Inácio Lula da Silva – Quando falei cidadão do mundo, me perguntaram o que queria fazer. Não tenho pretensões. A minha maior pretensão agora é ver se eu pago a promessa que eu fiz para Dona Marisa em 1978. Ela queria que eu deixasse o sindicato e prometi que era o último mandato e que, depois, ia me dedicar à família. Já são 31 anos e não consegui. Pretendo me voltar um pouco para a família. Também não quer dizer que vá deixar de fazer política. Gostaria de trabalhar muito essa questão de integração da América Latina, da África. Acho que precisamos cuidar com muito carinho da África. Por isso, estou indo pra lá no dia 1º, na Cúpula Africana, na Líbia.

Mas com essa popularidade que o senhor tem, será que na eleição de 2014 a dona Marisa resiste? Pesa mais do que uma pressão para que o senhor volte a disputar a Presidência?
Luiz Inácio Lula da Silva – Tenho que recusar discutir 2014, porque não seria benéfico para mim e para quem quero eleger. Vamos supor que eu eleja a companheira Dilma a candidata do PT e o povo brasileiro eleja a Dilma presidente do País. Ora, qual é o meu papel? Trabalhar para que ela faça o máximo possível e ela tem o direito de querer ser candidata à reeleição. Senão, o que acontece? Se eu não tiver essa consciência de que ela tem de fazer mais e fazer melhor, fazer o governo dela sem tutela e patrulhamento de ninguém, sem saudosismos, você tira a possibilidade de uma grande mulher fazer um grande governo. Mas ela ficar no governo vendo que eu sou sombra, “ah, em 2014 ele vai voltar”... Vou torcer para que ela possa fazer o melhor e ser candidata à reeleição. Se for um adversário que ganhe, aí sim pode estar previsto em 2014 eu voltar. Depende.

Há uma posição de que as pessoas beneficiadas com o Bolsa-Família não saem do sistema. Estaria faltando um segundo passo, para as pessoas recuperem a cidadania?
Luiz Inácio Lula da Silva – Essa visão elitista dos brasileiros é responsável por mais de um século de empobrecimento generalizado. Com o Programa Luz para Todos, 83% das pessoas que receberam energia compraram televisão, 79% geladeira, 44% aparelho de som, 44% voltaram a estudar à noite. Alguém que nasceu na avenida Copacabana, que nunca teve problema, acha que R$ 80 é pouco, mas para um pobre é muito. À medida que a economia vai crescendo, as pessoas vão deixando o Bolsa-Família e deixam outros entrarem. 600 mil já deixaram o programa.

O senhor vai ampliar o prazo de redução do IPI?
Luiz Inácio Lula da Silva – Não posso falar porque as empresas estão falando por aí: “Compre seu carro logo”. Falando em política tributária, imposto e política social, quero dar uma explicação lógica. Todos queremos que o Brasil tenha uma política tributária muito mais simplificada. O ideal é que a gente aumente o número de contribuintes. A carga tributária brasileira não é algo a ser comparado com os países desenvolvidos. Num País que tem 10% de carga tributária, não há Estado. Pode mapear quais são os países. A política social é extremamente importante porque por mais de 20 anos se discutiu no Brasil se a gente deveria distribuir para crescer ou crescer para distribuir. Começamos a fazer os dois juntos e o resultado foi extraordinário. A ascensão dessa molecada por conta do ProUni: são 545 mil jovens da periferia na universidade, 40% deles negros. A política social é uma coisa barata, ela perpassa a ignorância, a violência. Na hora em que o pobre tem uma ajuda, todo mundo vai melhor, vai ter menos bandido, menos violência.

A oposição ganharia se usasse esse discurso?
Luiz Inácio Lula da Silva – Não sei, porque não é só o discurso, é preciso olhar nos olhos das pessoas.

O senhor acha que a oposição torceu para que a crise afetasse o Brasil?

Luiz Inácio Lula da Silva – Torceu e muito. Teve gente que até acendeu vela.

Houve gente que queimou os dedos?
Luiz Inácio Lula da Silva – Uns queimaram a língua, outros queimaram os dedos. Quando deixar o governo, vou montar um grupo para pesquisar as análises econômicas que fizeram sobre o meu governo, para saber quem errou e acertou. Sobre a crise, ninguém precisou explicar porque ela era internacional. Tivemos dois momentos da crise. Em setembro do ano passado eu estava no Panamá quando surgiram os primeiros sinais. Voltei, fiz várias reuniões com economistas, analisamos e percebemos que a crise chegaria muito pequena no Brasil. Até que desapareceu o crédito no mundo inteiro. Tomamos todas as medidas necessárias e somos reconhecidos no mundo inteiro.

É por essa questão de orgulho que o senhor não quer que a Petrobras sofra uma CPI?
Luiz Inácio Lula da Silva – Se tem um fato determinado, diga e faça a CPI. O que não pode é, de forma irresponsável, pegar a mais importante empresa do País e tentar, um ano antes das eleições, achincalhar. Numa CPI sem fato determinado, vale tudo. Se tiver de fazer, o que queremos é uma coisa séria. O que se propôs não tem nada de seriedade.
O que incomoda o senhor na CPI são os investimentos da Petrobras, que podem ser prejudicados, ou é o caráter eleitoral?Acho que CPI não pode ser feita para fins apenas de disputa eleitorais. É não respeitar o País. Agora, a CPI é um instrumento da oposição em qualquer lugar do mundo. Estamos em uma crise econômica profunda, em que a Petrobras teve dificuldades para pegar dinheiro emprestado lá fora. Se uma empresa como a Petrobras encontra dificuldades em arrumar dinheiro, fico imaginando se começar um processo de achincalhamento. O denuncismo é isso. Acho que a Petrobras deveria ser investigada pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público
O ministro Tarso Genro tem defendido a punição dos torturadores do regime militar. Ele faz isso com o aval do senhor ou é uma posição pessoal dele?
Luiz Inácio Lula da Silva – É uma tese do Tarso. No governo, temos pessoas que pensam diferente.

E o senhor?
Luiz Inácio Lula da Silva – Não sou jurista (risos).

O que o senhor diria para o cidadão brasileiro. Deve gastar ou esperar mais um pouco?
Luiz Inácio Lula da Silva – Deve gastar. As pessoas podem acreditar que o País está mais sólido do que já esteve. É importante o povo comprar. Não quero que faça dívidas. Mas se tiver uma economia, compre.

Lula estreia em blog e no YouTube até o fim de julho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estreia até o final de julho um blog e um canal no site de vídeos YouTube para se comunicar com o público mais jovem.
“O objetivo destes canais é levar informação para um público que não se informa pelos meios tradicionais”, disse Nelson Breve, secretário de imprensa da Presidência da República, responsável pela estratégia de mídia digital do governo.
O blog, que se chamará Blog do Planalto, terá um equipe pequena e não aceitará, numa primeira fase, comentários dos leitores.Breve afirmou também que já tem um acordo fechado com o Google para um canal de vídeos do presidente, mas ressaltou que o contrato ainda não está assinado.
A página no site de vídeos do Google também irá ao ar até o final de julho, assegurou o secretário de Imprensa.Os dois canais, explicou Breve, terão informações sobre as iniciativas governamentais. “Temos uma estratégia de comunicação com todos os públicos”, afirmou.Só depois do blog e do canal no YouTube irem ao ar é que a equipe que está comandando a estratégia digital do governo vai avaliar outras iniciativas de comunicação na internet, como o serviço de microblog Twitter.
A ideia de criar canais na internet para que o presidente possa se comunicar, declarou Breve, existe desde 2007, mas ganhou força depois da eleição de Barack Obama para a presidência dos Estados Unidos.Obama usou fortemente a internet em sua campanha para se comunicar e arrecadar fundos.O Blog do Planalto rodará sob a plataforma de software livre WordPress, uma ferramenta gratuita para que as pessoas criem suas páginas pessoais na internet.

IDG Now

quinta-feira, 25 de junho de 2009

Em quatro meses, 478 municípios aderem ao processo de filiação informatizada do PT

Após quatro meses de implantação, o Sisfil – sistema informatizado de filiações do PT – já conta com a adesão de 478 Diretórios Municipais, o que equivale a 10% do total.
Coordenado pela Sorg (Secretaria Nacional de Organização), o Sisfil continua aberto a adesões. Ele e faz parte da Rede PT Brasil – conjunto de sistemas que integram os procedimentos internos e que estão sendo colocados à disposição de dirigentes e filiados petistas de todo o país, via internet.
O total de adesões até aqui está dentro das expectativas do partido, segundo Paulo Frateschi, secretário nacional de Organização. “Estamos crescendo num ritmo bom. Não podemos atropelar o processo. O pessoal primeiro tem que fazer o treinamento e entender a importância do novo sistema”, disse Frateschi, referindo-se aos seminários regionais sobre o SisFil promovidos pela Sorg.
Ele lembra que o sistema garante mais agilidade, controle e transparência. “O Sisfil é fundamental para um partido que hoje tem mais de 1 milhão e 300 mil filiados. Estamos na era da tecnologia da informação. Acabou aquele negócio de ficha em caixa de sapato. Com o SisFil, qualquer companheiro pode acompanhar o processo de filiação. É muito mais democrático e muito menos burocrático”, disse. Vantagens
O Sisfil tem muitas vantagens sobre os procedimentos manuais. Nestes, os pedidos de filiação são feitos diretamente aos DMs, que encaminham as fichas abonadas, via Correios, para o Diretório Nacional, que faz a digitalização do documento e envia a carteirinha para o novo filiado.
Além de demorado, esse processo dificulta a implantação de mecanismos eficientes de controle e transparência.
Com o novo sistema, qualquer filiado ou dirigente pode apresentar, via internet, pedidos de filiação aos diretórios municipais. Pode também acompanhar o andamento destes pedidos e saber exatamente quantas e quem são as pessoas filiadas ao partido na cidade, no Estado e no país.
Já as secretarias de organização (estaduais e nacional) ganham ferramentas de gestão que permitem a contínua supervisão do sistema, de forma a identificar desvios ou excessos.
A adesão ao Sisfil não é obrigatória, mas há um esforço das direções nacional e estaduais para que todos os municípios entrem no sistema. Adesão e Responsabilidade
O diretório municipal ou zonal que desejar aderir ao Sisfil deve contatar a Secretaria de Organização do PT em seu Estado e agendar uma reunião com a equipe de implantação.
A partir daí deverá assinar um
Termo de Adesão onde se comprometerá a manter arquivados os documentos comprobatórios das operações feitas, processar no devido tempo os pedidos de filiação e transferência recebidos e submeter-se à auditoria periódica ou eventual. As primeira auditorias devem começar em julho.
O diretório deverá ainda indicar em reunião (com ata) um dirigente para operar o SisFil, que assinará um
Termo de Responsabilidade e receberá a senha de acesso.
O Sisfil permite que os Diretórios Municipais e Zonais gerenciem diretamente seu Cadastro de Filiados, podendo inscrever novos filiados, atualizar dados, cancelar e transferir filiações, entre várias outras funcionalidades. Estatísticas
Percentualmente, Rondônia é o Estado com maior índice de adesão ao SisFil (57,7% dos municípios), seguido por Distrito Federal (52,9%) e Amazonas (41%). Em números absolutos, o Paraná tem a liderança, com 70 municípios já implantados. São Paulo vem em 2º lugar, com 51, e o Rio Grande do Sul fica em 3º, com 39.

Lula recebe prêmio por incentivo à paz, combate à pobreza e proteção das minorias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, receberá no dia 7 de julho na sede da Unesco, em Paris, o Prêmio Incentivo da Paz, Félix Houphouët-Boigny.
O prêmio concedido ao presidente brasileiro é um reconhecimento por "seu trabalho em prol da paz, o diálogo, a democracia, a justiça social e a igualdade de direitos, assim como por sua inestimável contribuição para a erradicação da pobreza e a proteção dos direitos das minorias", informa um comunicado da Unesco.
O prêmio, que leva o nome do ex-deputado marfinense na França e depois presidente da Costa do Marfim, foi criado em 1989 e é concedido todos os anos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.
Tem por objetivo prestar homenagem às pessoas, instituições e organismos que contribuíram significativamente para incentivar, buscar, salvaguardar ou manter a paz, tendo presentes os princípios da Carta das Nações Unidas e a Constituição da Unesco.
Entre os que já receberam este prêmio figuram Nelson Mandela e Frederik W. De Klerk; Yitzhak Rabin, Shimon Peres e Yasser Arafat; o Rei da Espanha, Juan Carlos 1º, e o ex-presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter; o Presidente do Senegal, Abdoulaye Wade; e o ex-presidente da Finlândia, Martti Ahtisaari.
Alguns dos premiados com o Houphouët-Boigny receberam depois o Prêmio Nobel da Paz.

Lula veta artigo de MP que transfere terra na Amazônia a empresa

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a medida provisória 458, que regulariza terras na Amazônia, mas vetou o artigo 7o, que permitiria a transferência de terras na região para pessoas físicas que exercem ocupação indireta em terras da Amazônia e para empresas.
Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, Lula também vetou trecho do artigo 8o da MP, que fazia referência ao artigo 7o, vetado integralmente.
A medida provisória 458, aprovada pelo Senado no início de junho, regulariza 67,4 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia.
O texto da MP prevê que áreas de até 1,5 mil hectares na região amazônica sejam transferidas sem licitação para aqueles que já estavam na terra antes de 1o de dezembro de 2004.
A medida determina ainda que propriedades de até 100 hectares sejam doadas aos ocupantes e que em áreas de até 400 hectares sejam feitas vendas por um valor simbólico.
Propriedades entre 400 e 1.500 hectares serão vendidas a preço de mercado, determinado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo ambientalistas, a MP contém falhas e contradições que poderiam provocar uma nova onda de ocupação fundiária e desmatamento.
O presidente Lula em resposta a críticas de grupos ambientalistas que passaram a chamá-la de "MP da Grilagem", havia dito antes da sanção que o objetivo da medida seria justamente "garantir que as pessoas tenham o título da terra".

(Reportagem de Natuza Nery)

'Se afaste', pede Simon ao presidente do Senado

Para ele, afastamento de José Sarney não significaria assumir culpa. Na segunda, senador Cristovam Buarque também pediu a saída de Sarney.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu nesta quinta-feira (25) que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se afaste do cargo. "Se afaste", pediu o senador no plenário. Simon é um dos senadores mais antigos da Casa, estando em seu terceiro mandato. Sarney não está presente na sessão desta tarde.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi o primeiro a pedir que Sarney se licencie, também em discurso no plenário do Senado, feito nesta segunda-feira (22). Para Simon, a crise da Casa impõe o afastamento do presidente do Senado. “No início já disse isso, não na tribuna, não para a imprensa. Mas, o presidente Sarney deve se afastar deste processo para o bem dele, da família dele, da sua história e desse Senado”. O senador afirmou que a sensação de que Sarney teria de deixar o cargo o acompanha há um mês. Na visão de Simon, o afastamento não seria a aceitação de culpa. “Nao que a saída dele significa aceitar que ele é o responsável. (...) Há um mês eu dizia que era melhor ele sair antes que seja obrigado a sair. Hoje eu repito, é bom que o presidente Sarney largue a Presidência do Senado antes que sua situação fique insustentável”, disse Simon.

Ele lembrou que foi Sarney quem indicou Agaciel Maia para a diretoria-geral em 1995. Agaciel foi afastado do cargo após denúncias de que ele tinha uma mansão de R$ 5 milhões não declarada à Receita Federal.

Simon afirmou ainda que o presidente não pode ficar no cargo para responder as denúncias que envolvem sua família, como
o mordomo que seria contratado pela filha, Roseana Sarney, ou os negócios do neto. Simon afirmou que a nomeação do novo diretor-geral da Casa, Haroldo Tajra, é uma prova de que Sarney já está a caminho de se afastar. A nomeação foi feita pelo primeiro secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI). “Entro porque sinto na minha intimidade obrigação de fazer isso. Sinto das bases, dos amigos que me acompanham ato de profunda mágoa. O Simon, onde você esta? As coisas estão acontecendo e você não está falando? Por isso eu agora falo”, afirmou Simon.

Em aparte a Simon, Heráclito defendeu o presidente do Senado. “Se ele (Sarney) quis errar, nem tempo teve. Alguns fatos estão vindo a público por causa de medidas tomadas pela atual Mesa”. Ele citou como exemplo a comissão de sindicância que apurou os atos secretos. Heráclito destacou a nova regra para a concessão de crédito consignado na Casa, que reduziu os juros nestes empréstimos, para defender Sarney da denúncia de que um neto seu teria sido favorecido na intermediação de contratos. “Quando vejo a matéria eu fico pensando: o avô ajudou ou prejudicou? Ao jogar o limite do crédito ele acabou com carreira do neto se ele era candidato a banqueiro porque muitos bancos desistiram porque acabou-se com a agiotagem aqui”. O senador do DEM lembrou ainda que Simon recusou ser candidato a presidente do Senado. Segundo Heráclito, um documento com 36 assinaturas de senadores de diversos partidos foi apresentado a Simon pedindo que fosse candidato. O peemedebista consultou sua bancada. O PMDB vetou a candidatura e ele acatou. “Tudo isso é culpa de Vossa Excelência, que não quis ser candidato”, disse Heráclito.
Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

'Nunca tive qualquer favorecimento', diz José Adriano Sarney

Neto do presidente do Senado divulgou nota de esclarecimento. Ele nega que banco recebeu autorização para consignado após contratá-lo.

O neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), José Adriano Cordeiro Sarney, divulgou nota nesta quinta-feira (25) negando que o parentesco tenha resultado em favorecimento às suas atividades empresariais. José Adriano é sócio de uma empresa de consultoria intermediadora de convênios de bancos com o Senado.
Ele disse que tomará “medidas judiciais” em relação à reportagem do jornal "O Estado de São Paulo".
“Condeno as insinuações descabidas. Nunca tive qualquer favorecimento, sou profissional qualificado, cuidando da minha vida. Em defesa do meu conceito profissional, informo que, em relação à reportagem, vou adotar as medidas judiciais necessárias”, diz trecho da nota. A nota foi divulgada através do gabinete do pai de José Adriano, o deputado federal Sarney Filho (PV-MA). José Adriano destaca sua formação em economia e administração em universidades do exterior. Ele afirma ter atuado como gerente do departamento de crédito do HSBC antes de partir para a sua própria empresa. O banco foi um dos clientes de José Adriano que realizou convênio para operar crédito consignado no Senado. O neto de Sarney destaca na nota que o banco já tinha autorização para operar com crédito consignado quando o contratou.

Segundo o jornal, em pelo menos dois casos, os bancos credenciaram primeiro a empresa de José Adriano e só depois é que foram autorizados a operar crédito consignado no Senado. O HSBC credenciou a Sarcris em maio e em dezembro assinou o ato que o autorizou a entrar na Casa.O jornal também afirmou que a localização da Sarcris não existe nos endereços que declara nos documentos oficiais. José Adriano diz que devido à crise financeira mundial foi obrigado a reduzir as atividades e por isso a empresa não tem mais sede. Ele informou dois endereços anteriores da empresa em Brasília.
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Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

Lula sanciona les que cria Ministério da Pesca


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta sexta-feira (26/06), às 9h30, a Lei que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura e a nova Lei da Pesca. Além do Presidente, o ato contará com a presença do ministro Altemir Gregolin. O evento acontece em Itajaí (SC), no Centro de Eventos da Marejada, na Avenida Beira-Rio, s/nº, Centro.

segundo o ministro Gregolin, essas duas leis são um presente para o Dia do Pescador, que é comemorado em 29/06, e atende a uma antiga reivindicação do setor. “As duas leis são extremamente importantes para o desenvolvimento do setor com avanços significativos que não estavam previstos na legislação anterior. Teremos agora mais autonomia e mais recursos para investirmos no aumento da produção e geração de empregos”, disse.

A criação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em substituição à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), representará não apenas o atendimento a uma antiga reivindicação de milhares de pescadores e aquicultores de todo o país, mas principalmente a consolidação das ações de governo voltadas para a promoção da melhoria de renda, estruturação da cadeia produtiva, ordenamento da captura e estímulo à aquicultura. “A criação do Ministério vai significar a consolidação das políticas de estado de longo prazo para o potencial aquícola e pesqueiro brasileiro, além de ser uma demonstração do compromisso do governo com essa atividade”, afirma Gregolin.
Já o projeto da Lei da Pesca, que tramitava no Congresso há 14 anos e, enquanto isso, o setor vinha sendo regulado pelo Decreto 221, de 1967, estava completamente defasado e não respondia mais às necessidades de pescadores, aquicultores e indústrias dos vários segmentos da cadeia produtiva. Com a nova legislação, os pescadores e aquicultores passam a ser considerados como produtores rurais, o que dará direito ao crédito rural com acesso a recursos mais baratos para financiar a produção. As empresas de beneficiamento, transformação e industrialização de pescado também poderão se beneficiar dessas linhas de crédito, mas apenas se comprarem a matéria prima diretamente dos pescadores ou de suas cooperativas.

Petista diz que Lula criou novos paradigmas para um Brasil melhor

O deputado José Genoino (PT-SP) ocupou a Tribuna nesta quarta-feira (26) para destacar os novos paradigmas do governo do Presidente Lula que, na sua avaliação, estão mudando o Brasil para melhor. “Paradigmas novos alternativos aos paradigmas do modelo neoliberal, recuperando o papel do Estado como articulador, como promotor do investimento produtivo e das políticas públicas, afirmando políticas de distribuição de renda, o que dá uma qualidade ao crescimento econômico”, disse.Genoino citou ainda a defesa da soberania nacional como um dos pilares da nossa política de inserção no mundo, “tanto nas relações econômicas, nas relações comerciais e financeiras, como no protagonismo político da diplomacia presidencial exercida pelo Presidente Lula”, disse.


José Genoino lembrou que no governo Lula a média do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi em torno de 4,1%. “Temos ainda a produção industrial que, apesar de uma acentuada queda, como reflexo da crise, começa a aumentar e recuperar o crescimento que, em relação ao mês anterior, chega a 1,1%. Em relação à produtividade da indústria, declaração do próprio Instituto de Estudos para Desenvolvimento Econômico afirma que o crescimento da produtividade da indústria em 2008 foi de boa qualidade, porque se deveu à expansão da produção física, bem como das horas pagas e do emprego”.




Com relação ao crescimento do comércio varejista, o deputado José Genoino afirmou que “o crescimento é resultado direto da política de distribuição de renda do governo Lula, que colocou no mercado consumidor em torno de 15 a 20 milhões de pessoas”.




Ele destacou ainda o crédito para pessoa física e jurídica, recuperado mesmo no quadro de contenção devido à crise. “Apesar da crise os indicadores mostram que estamos com bom desempenho no comércio internacional. A inflação está sob controle. Isso é público, ninguém questiona. E há criação de emprego. Mês a mês está-se recuperando o número de empregos com carteira assinada”.




Em relação ao salário mínimo, acrescentou Genoino, “recuperamos o poder de compra no período do governo Lula. Mesmo diante dos efeitos da crise, é a única experiência que mostra que houve um aumento do poder de compra do salário mínimo”. “Nas negociações salariais, ao longo do período do governo Lula, aconteceram com ganhos na maioria dos casos. Em 78% dos casos, houve ganhos acima da inflação. Esses resultados somados à estabilização da tendência à queda do Risco Brasil e do desempenho da economia brasileira no cenário internacional e no cenário interno, mostram que o Governo Lula está mudando o Brasil. Com essa nossa experiência ao longo desses 6 anos e meio, estamos construindo um projeto que está mudando o Brasil, um projeto democrático, um projeto popular e um projeto soberano do ponto de vista da presença do Brasil no mundo”, frisou José Genoino.


Senadores negam terem sido beneficiados por atos secretos

A informação de que pelo menos 37 senadores teriam sido beneficiados por atos secretos foi rechaçada por parte dos parlamentares ouvidos pelo Terra que aparecem na reportagem do jornal Estado de São Paulo desta terça-feira.

A reportagem traz uma lista de senadores de vários partidos que aparecem como supostos beneficiários das nomeações que não foram divulgadas por estes atos. Além disso, a matéria aponta nove senadores que assinaram os atos quando faziam parte da Mesa Diretora da Casa.
O senador petista Tião Viana (AC), que aparece entre os ex-integrantes da Mesa, garante que jamais assinou qualquer ato tendo conhecimento de que posteriormente o documento seria "escondido", ou seja, deixaria de ser publicado.

"Não acredito que eu tenha assinado algum ato, nunca vi um ato secreto na minha vida. Todo documento que assinei na Mesa foi fruto de uma decisão conjunta e foi levado ao Plenário para ser votado. Se depois de aprovado em plenário pelos 81 senadores, foi encaminhado para a publicação, foi transformado em ato secreto, aí já é coisa de bandido", disse.

Para ele, o ex-diretor Agaciel Maia agia em conjunto com outros servidores que se beneficiavam de alguma forma com os atos secretos. "Claro que tem alguém com ele, a ocultação de documentos é uma ação de quadrilha, alguém era beneficiado com isso. Isso vai aparecer, tem que se apurar, doa a quem doer", disse.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), também apontado como um dos ex-integrantes da Mesa que teria assinado um ato secreto, nega ter feito qualquer coisa neste sentido. "Não houve um ato que eu tenha assinado, que eu tenha tido conhecimento que tivesse sido secreto. Já mandei uma carta para o presidente Sarney dizendo que todo e qualquer ato que por ventura não tenha sido publicado deve ser anulado", afirmou.

O atual corregedor da Casa, Romeu Tuma (PTB-SP), que também já integrou a Mesa, seguiu a mesma linha de defesa. "Assinei vário atos, mas nunca vi nem ouvir ninguém pedir para não publicar", afirmou.

Na visão do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), ainda é cedo para se dizer que os senadores que assinaram os atos estariam necessariamente envolvidos com o esquema supostamente coordenado pelo ex-diretor do Senado, Agaciel Maia.

"É prematuro fazer uma insinuação desta natureza. É preciso abrir esses atos e ver a natureza de cada um. É provável que a maioria desses atos seja fruto de uma decisão administrativa que não passa necessariamente pelas mãos dos senadores e, portanto, a responsabilidade seria de quem não publicou o material", disse.

O primeiro secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), vai divulgar nesta terça-feira um relatório feito para apurar a questão dos atos secretos.
O assunto também será debatido na reunião da Mesa marcada para o fim do dia.

Marina Mello
Direto de Brasília

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Secretaria do Senado assume contas paralelas

Segundo Prodasen, recursos alocados fora da Cota Única do Tesouro foram autorizados; Sarney ordenou fechamento das contas

A Secretaria de Informática do Senado (Prodasen) divulgou nota oficial na noite desta quarta-feira (24) informando que é sua a responsabilidade por duas contas bancárias da Casa, reveladas mais cedo.
As contas, abrigadas na Caixa Econômica Federal ora da Conta Única do Tesouro, somam R$ 3,7 milhões.
Segundo a nota, tratam-se de uma conta de arrecadação e de uma conta poupança em que são aplicados recursos próprios arrecadados por meio de fundo - o que é autorizado por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo o Prodasen, os recursos das duas contas são provenientes de serviços prestados a outras instituições públicas e estão contabilizados pelo Sistema Integrado de Administração Financeiro do Governo Federal (Siafi) e são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
"Ressalte-se que, toda a execução destes recursos, sempre foi feita através de orçamento integrante do Orçamento Geral da União", afirma a nota.
A secretaria declara ainda que o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), determinou o fechamento das contas. "Por determinação do excelentíssimo presidente do Senado Federal, o saldo destas contas será recolhido à conta única do Tesouro, e as mesmas encerradas."
O peemedebista havia ordenado a abertura de uma sindicância para investigar quem havia aberto as contas e os responsáveis por sua movimentação. A descoberta desses recursos partiu de uma investigação realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle. O presidente da comissão, Renato Casagrande (PSB-ES), encaminhou ofício a Sarney comunicando o fato e recomendando uma série de providências.
Da Redação, com agências

Mesmo sem terceiro mandato, governo Lula pode continuar, diz Dilma

Ministra participa neste sábado de almoço na casa de Marta Suplicy.PEC do 3º mandato começou a tramitar esta semana.

Recebida em almoço na casa da ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse neste sábado (6), que o governo do presidente Lula pode ter continuidade mesmo sem um terceiro mandato.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, é recebida pela ex-prefeita Marta Suplicy para um almoço em sua casa, na capital paulista. Na foto, além da ministra e da ex-prefeita, as apresentadoras Luciana Gimenez (primeira à direita), Maria Paula (segunda à direita); e Adriane Galisteu (terceira à direita). (Foto: José Luís da Conceição/Agência Estado)

“O presidente tem razão (sobre o terceiro mandato) quando considera que a democracia brasileira é algo ainda frágil. (...) Agora, nós não temos como impedir que as pessoas tomem iniciativa. Então, apesar das reiteradas negativas, o que a gente pode fazer? Olhamos, esperamos que em determinado momento entendam que não é esse o projeto do governo. O governo pode continuar sem ser terceiro mandato”, afirmou a ministra.Na última quinta-feira, o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) conseguiu 176 assinaturas válidas para iniciar a tramitação da nova proposta de emenda à Constituição (PEC), que permite um terceiro mandato para quem exerce o poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos). A proposta prevê um referendo para consultar a população sobre a ideia. Questionada se um possível governo sob seu comando representaria um terceiro mandato, Dilma disse que essa é uma colocação política. “Eu entendo que digam isso, porque é uma colocação política. O que estão dizendo é o seguinte: não tem terceiro mandato para a mesma pessoa. Tem terceiro mandato para o mesmo projeto. É diferente”. Apesar disso, a ministra não respondeu sobre candidaturas. Segundo ela, ainda não há um projeto oficial de “tirada” de candidato no PT. “Entendo que meu nome apareça, mas sinto muito, não falo nem amarrada”. Dilma, no entanto, não descartou que possa concorrer a algum cargo eletivo. "Passar pelo crivo do eleitor é algo importante. Nunca me neguei, mas não tive essa oportunidade ainda".

Participam do almoço com a ministra, no Jardim Europa, em São Paulo, as apresentadoras Adriane Galisteu, Ana Maria Braga e Luciana Gimenez, a ex-jogadora de basquete Hortência, a filósofa Marilena Chauí, e a presidente do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna, entre outras. Antes de receber Dilma, Marta disse que a idéia do encontro é um bate-papo da ministra com as mulheres. Segundo ela, não há pauta definida. No cardápio do almoço, segundo a assessoria de Marta, há cuscuz de camarão, picadinho com batata palha e salada.






Amauri Arrais Do G1, em São Paulo

Com 176 assinaturas, PEC do 3º mandato começa a tramitar

Proposta tinha sido devolvida na semana passada por falta de assinaturas. PEC prevê referendo para consultar a população sobre a idéia.

O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) conseguiu nesta quinta-feira (4) 176 assinaturas válidas para iniciar a tramitação da nova proposta de emenda à Constituição (PEC), que permite um terceiro mandato para quem exerce o poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos).

Barreto já havia apresentado a proposta na última quinta-feira (29), com 183 assinaturas válidas. No entanto, 17 deputados retiraram os nomes e a proposta foi devolvida ao autor por falta do número mínimo de assinaturas necessárias.

No início desta semana, o deputado retomou a coleta de assinaturas, e conseguiu protocolar a proposta com 182 nomes. No final da noite desta quinta, com 176 assinaturas válidas, cinco a mais do que era necessário, a PEC entrou em tramitação. Primeiro, vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e depois por uma comissão especial.



A proposta prevê um referendo para consultar a população sobre a ideia. Barreto argumenta que o momento é o ideal para a aprovação da PEC porque poderia permitir a permanência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na linha de frente do combate à crise financeira internacional.



Para ser promulgada, e passar a integrar a Constituição, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e depois no Senado.




Do G1, em São Paulo

Proposta de reforma eleitoral libera doação via internet e uso do Twitter

Compra de espaço publicitário na rede, pelo texto, fica proibida. Para valer já em 2010, proposta tem que ser aprovada até setembro.

O grupo de trabalho responsável por propor mudanças na lei eleitoral apresentou um projeto de reforma nesta quarta-feira (24), em Brasília. Pelo documento, fica liberado o uso de e-mail, blogs, sites de relacionamento e até do Twitter nas campanhas, que começariam a partir do dia 5 de julho. Os candidatos também poderão receber doações via internet, mas somente de pessoas físicas. Apesar da liberação da rede para a campanha, os políticos ficarão proibidos de comprar espaços publicitários na internet. Os simpatizantes também vão poder fazer páginas na internet de apoio aos seus candidatos. Segundo o texto, outdoors nas ruas passam a ser irregulares. Pela proposta, os debates entre candidatos na internet também serão liberados, mas com as mesmas normas em vigor hoje: as regras devem ser aprovadas por dois terços dos participantes. Segundo o texto, as doações via internet terão um limite, como acontece atualmente. Cada doador poderá dar às campanhas até 10% de sua renda bruta anual. Pessoas jurídicas ficam impedidas de usar esse método para doação.


Urna eletrônica

O texto apresentado pelo grupo propõe uma auditoria em 2% de todas as urnas eletrônicas do país. A partir do ano que vem, diz o projeto, entraria em vigor uma norma que exige a apresentação de um documento com foto, juntamente com o título, na hora da votação. A proposta também implementa uma novidade a partir da eleição de 2014: a urna eletrônica passaria a apresentar um resumo de todos os votos e imprime uma cópia dele, que seria depositada em uma urna. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), deve apresentar o texto na próxima semana ao plenário. Para entrar em vigor já nas eleições de 2010, ele deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até setembro deste ano.

Em crise, Senado inaugura Portal da Transparência

















Site traz lista de todos os funcionários efetivos e comissionados da Casa.Também há dados sobre atos secretos, licitações e gastos de senadores.

Página inicial do Portal da Transparência lançado nesta quarta pelo Senado, que traz informações sobre funcionários e contratos


Como reação às sucessivas denúncias contra a Casa, o Senado lançou na tarde desta quarta-feira (24) um “Portal da Transparência”. Está disponível no site a lista com todos os funcionários efetivos e comissionados da Casa. A lista dos terceirizados, segundo a Secretaria de Comunicação Social, será divulgada nesta quinta-feira (25). Na relação publicada aparece o nome do servidor e sua lotação, mas não há divulgação de salários.

O portal tem informações sobre a execução orçamentária da Casa, as licitações e os contratos, os gastos dos senadores com verba indenizatória e a lista dos funcionários. Os boletins suplementares com os atos secretos também estão publicados no novo site.

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Segundo as informações divulgadas, o Senado tem 3.408 servidores efetivos e 2.876 funcionários comissionados, contratados sem concurso público. No portal, por exemplo, é possível ver que existem 48 servidores comissionados na Presidência do Senado e somente nove são funcionários efetivos. Na parte referente a Orçamento é possível verificar a evolução dos gastos na Casa desde 2001 e observar as empresas que receberam recursos do Senado em contratos de prestação de serviço ou alocação de mão-de-obra. No link de licitações e contratos, aparecem os avisos de concorrências e os resultados. Na parte de verba indenizatória é detalhado os gastos dos senadores nesta rubrica.

Contas secretas

Apesar da iniciativa, outro escândalo envolvendo o Senado foi revelado nesta quarta. O senador Renato Casagrande (PSB-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, denunciou que
o Senado Federal tem contas bancárias paralelas à Conta Única do Tesouro Nacional, que é o meio oficial da movimentação de recursos públicos.

A denúncia foi feita por meio de um ofício enviado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na terça-feira (23), divulgado nesta quarta. Sarney determinou a abertura de uma comissão de sindicância na Secretaria de Controle Interno para apurar a denúncia. Agora a comissão tem sete dias, a partir de quinta-feira (25), para apresentar um resultado.De acordo com o senador, levantamento pedido por ele à Consultoria de Orçamento da Casa encontrou duas contas paralelas na Caixa Econômica Federal em nome do Senado. Uma delas é conta corrente e a outra conta poupança. Somadas elas estariam com saldo de R$ 3,7 milhões.


Nesta terça, o Senado divulgou a lista dos atos secretos editados pela Casa desde 1996. Ao todo, 663 atos secretos foram lançados em boletins suplementares nesse período, com a nomeação de servidores e a criação de comissões. Apenas um foi cancelado –o que garantia assistência médica vitalícia a ex-ocupantes dos cargos de diretor-geral e secretário geral da Casa.


Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

Pesquisa: PT é quem mais defende, pobres, trabalhador e classe média

Pesquisa realizada pelo Instituto GPP e divulgada no blog do ex-prefeito César Maia mostra o PT bem avaliado pelos eleitores em várias áreas.

Segundo dados replicados pela coluna Panorama Político, do jornal O Globo, o levantamento mostra que, na percepção dos entrevistados, o PT é o partido que mais defende a redução de impostos (31,6%), que mais defende os trabalhadores (67,7%), que mais defende os pobres (66,1%), que mais defende a classe média (27%) e o mais indicado para dirigir o Brasil? PT (43,3%).

A pesquisa, de acordo com o ex-prefeito do DEM, ouviu 2 mil pessoas entre os dias 11e 14 de junho.

Bancada afirma que petistas não compactuam com edição de atos secretos da Mesa

"A bancada do PT no Senado hipoteca irrestrita solidariedade aos senadores da bancada que participaram da Mesa Diretora do Senado Federal ao longo dos últimos anos, com a segurança de que estes jamais assinaram ou compactuaram com os chamados "atos secretos".
Esta bancada considera inaceitável que atos administrativos da Mesa Diretora não tenham respeitado o princípio constitucional da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição.
Exigimos rigorosa apuração, identificação dos responsáveis e punição dos envolvidos nestes atos."
Líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP).
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado

Juros do cartão de crédito chegam a 500% ao ano

Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre cartões de crédito, na manhã desta terça-feira (23), a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) mostrou a fatura de um usuário do cartão de crédito onde os juros cobrados para o próximo período – mês que vem – chegará a 15% ao mês, o equivalente a quase 500% ao ano.
"É um absurdo cobrar uma taxa de juro como esta. É quase duas vezes a taxa Selic", afirmou Ideli.
Segundo Ivo Pietas, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços, o custo elevado dos cartões é justificado pelo maior ingresso de pessoas de classes mais baixas ao mercado de consumo e, também, pela inadimplência.
Mas Ivo foi contestado pelo ex-diretor do Banco Central, Paulo Thadeu de Freitas, hoje da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que alegou que os estabelecimentos comerciais acabam repassando para o preço cobrado dos consumidores o custo dos juros altos e porque utilizam esse meio de pagamento. "Se o sobrepreço for retirado do valor final dos produtos, o IPCA (índice que mede a inflação) tende a cair", afirmou.
Ideli destacou que é necessário desconcentrar as empresas que credenciam os estabelecimentos comerciais a receber as máquinas de pagamento – Visanet e Redecard – para permitir que os custos do estabelecimentos comerciais diminuam. Com isso, os juros aos consumidores deverão cair.Para a associação dos cartões de crédito, os juros elevados também são justificados porque servem de emergência numa linha de crédito rotativa.
Conforme o relatório da Indústria de Cartões de Pagamento, feito pelo Banco Central, Ministério da Fazenda e Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, o setor deverá oferecer um manual sobre como melhor utilizar o cartão de crédito, para que as pessoas não percam o controle de suas contas com o pagando juros elevados todos os meses.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado

Senadores apóiam Tião Viana

O senador Tião Viana (PT-AC) recebeu apoio de senadores de quase todos os partidos durante seu pronunciamento na tribuna do Senado nesta terça-feira (23). O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), assinalou sua solidariedade a Viana, assim como aos senadores citados pela imprensa, no que ele classificou como "envolvimento indevido de senadores nesses atos nulos". Mercadante tem sustentado que, como não foi dada a adequada publicidade aos atos do Senado, eles são nulos na origem.
Mercadante leu a nota à imprensa, divulgada nesta terça-feira, em que a bancada presta solidariedade aos petistas que integraram a Mesa Diretora nos últimos anos. "O fato de um membro da Mesa assinar um ato não constitui ilegalidade; ele não pode ser responsabilizado pela não publicidade do ato", disse."É necessário mudar o padrão administrativo do Senado, identificar os responsáveis e puni-los", afirma. "Quem for responsável pela ilegalidade terá que responder", disse, ao apoiar a criação de uma comissão de senadores e servidores para avaliar a situação e definir providências em relação à crise da Casa.
O senador Paulo Paim aproveitou seu aparte para lembrar que todas as decisões das quais participou eram públicas. Paim argumentou que as reuniões da Mesa Diretora são públicas e que seus atos são encaminhados ao plenário e à publicidade oficial. "Se a burocracia não publicou, é lá com eles", disse.Paim lembrou que não há voto secreto na mesa Diretora. "Até porque sou contrário ao voto secreto". Augusto Botelho (PT-RR) informou que os atos aos quais está vinculado tratam de meras dispensas de servidores e exonerações. Até uma carta de elogio foi considerada secreta. "Essa carta não tem nada de secreta", reclamou.
A líder do Governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), defendeu a imediata publicação dos atos tidos como secretos. "O mais importante é que venham a público de imediato", afirmou.
João Pedro (PT-AM) e Flávio Arns (PT-PR) lembraram da luta do senador Tião Viana pela transparência na administração do Senado. "Em função de sua candidatura, foram discutidas medidas de reorganização, de transparência, de participação e diálogo com a sociedade", lembrou Arns. O senador amazonense, por sua vez, lembrou que a publicidade dos gastos com a verba indenizatória foi proposta pelo parlamentar acriano.
Outros partidos
A indignação do senador Tião Viana recebeu apoio também de senadores dos outros partidos. Tasso Jereissati (PSDB-CE) chegou a afirmar que foi a candidatura de Viana que estimulou o aparecimento das denúncias. Segundo ele, já se sabia da existência dos problemas e que sua candidatura representava a necessidade de mudança. "Criou-se um nicho de poder que precisava ser enfrentado", afirmou.Manifestaram seu apoio senadores do PMDB, PDT, PSB, além de outros.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado

Tião Viana repudia acusações por atos secretos do Senado e propõe comissão para investigar

O senador Tião Viana (PT-AC) assumiu nesta terça-feira (23) inteira responsabilidade pelos atos que assinou enquanto era membro da Mesa Diretora do Senado. O discurso, da tribuna da Casa, foi pronunciado em função de notícia publicada no jornal O Estado de S. Paulo atribuindo responsabilidade a 37 senadores por supostos atos secretos. Ele rechaçou, no entanto, qualquer responsabilidade sobre a ausência de publicidade de atos dos quais participara como integrante da Mesa Diretora.
"Quero deixar claro que sou inteiramente responsável pelas minhas assinaturas em todos os atos em que fui membro da Mesa Diretora", asseverou. "Nenhum ato que eu assinei nesta Casa eu pedi para não ser publicado, eu não fui conivente para que não fosse publicado", explicou. "Todos os atos que eu assinei, na condição de membro da Mesa Diretora, durante os quatro anos em que tive a honra de pertencer, designado e eleito pelos meus colegas, foi com a inteira consciência e responsabilidade do que estava assinando".
Tião Viana apresentou a proposta de criar uma força-tarefa integrada por senadores e servidores da Casa para fazer as investigações necessárias e recomendar providências.
O senador disse que aos atos teria de ter sido dada publicidade. "Foi assim que eu despachei tudo com a Secretária-Geral da Mesa, drª Cláudia Lyra; foi assim que assinei tudo com o dr. Agaciel, que era Diretor da Mesa, então".
"No entanto", ressalvou, "se algum criminoso não levou adiante a sua responsabilidade de publicar, como manda o artigo 37 da Constituição não é culpa minha".
Tião chamou atenção ainda para emendas de plenário que foram votadas pelos senadores sem que se tivesse real conhecimento de seu teor. Ele demonstrou que emendas, que teriam sido trazidas por integrantes da administração da Casa, foram votadas com base na confiança. Para explicar a situação, leu o seguinte texto: "Art. 3º. Ficam convalidados os atos e decisões da Mesa e da Comissão Diretora do Senado Federal praticados no período compreendido pela 1ª, 2ª e 3ª Sessões Legislativas Ordinárias, inclusive as Extraordinárias, da 52ª Legislatura até a data da realização da 1ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da mencionada Legislatura."
"Era isso que entrava no meio de um projeto de resolução sobre um assunto como esse, vinculado ao Ministério da Agricultura e era aprovado aqui, em plenário, pelos 81 senadores". "Então não dá para dizerem que tinha uma lista de 35, ou 37; isso foi votado pelos 81 senadores, convalidando os atos", concluiu.
"Foi um ato de alguém da burocracia, que pediu para ele fazer a leitura da emenda", explicitou. O senador acriano repudiou ainda a informação publicada pelo jornal Folha de S. Paulo sobre o aumento da verba indenizatória, que teria sido aumentada de R$ 12 mil para R$ 15 mil por mês em ato secreto. "Saiu em todos os jornais, foi votado na Câmara e decidido por todo o colegiado", disse. "Todos os meios de comunicação colocaram, a ela foi dada publicidade", reiterou.
O ex-vice-presidente do Senado lembrou que quando assumiu a Presidência defendeu o princípio da transparência, "que fosse publicado tudo na Internet". "Como pode dar a impressão de que eu estaria vinculado a algum colega que tenha seriedade, como tantos aqui, a querer acobertar verba indenizatória?" Questionou.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado